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23/06/2022 - Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta
23/06/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar pensão mensal, em decorrência de ...22/06/2022 - TRT/MG: Funcionário de empresa de fertilizantes de MG não receberá horas extras por conversas em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente
Para desembargadores, ficou comprovado que espaço servia para a interação entre os empregados e não para repassar ordens e demandas
21/06/2022 - Uma empresa do ramo de fertilizantes de Minas Gerais foi isentada de pagar as horas despendidas...22/06/2022 - TRT/02: VALOR REMANESCENTE DE BEM DE FAMÍLIA LEILOADO NÃO SERVE PARA QUITAR DÍVIDA TRABALHISTA
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e indeferiu a penhora sobre o saldo decorrente da arrematação de um imóvel residencial reconhecido como bem de família. O valor seria utilizado para quitar a dív...22/06/2022 - TRT/MG: Mantida justa causa de porteiro que usou celular corporativo para tirar foto de órgão genital
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais confirmou a justa causa aplicada a ex-porteiro de um condomínio da capital que se utilizou do celular corporativo para fotografar seu órgão genital. A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª...22/06/2022 - Turma mantém contrato de representação comercial entre um vendedor autônomo e um frigorífico
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, negou provimento ao recurso de um representante comercial que pretendia obter o reconhecimento de vínculo empregatício com um frigorífico em Jaraguá (GO). Para o...21/06/2022 - Para 10ª Turma do TRT/RJ, testemunha que ocupa cargo de confiança não é suspeita
Data de criação: 21/6/2022 09:36:00
“Conforme firme jurisprudência, o exercício de cargo de confiança, por si só, não torna a testemunha suspeita”. Assim decidiu, por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/R...21/06/2022 - TRT/MG: Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre hospital de Ubá e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos
A relatora concluiu que a prestação de serviços não era marcada pela subordinação jurídica à tomadora desses serviços.
A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença do juízo da Vara do Traba...21/06/2022 - TRT/18: Herdeiros terão de responder por vínculo de emprego não doméstico de caseiro de propriedade rural com fins lucrativos
A 3ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) deverá prosseguir com uma ação trabalhista após a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconhecer a legitimidade passiva de herdeiros de uma empresa informal para responderem pelo...20/06/2022 - TRT/02: EMPREGADO DEVE PROVAR VIOLAÇÃO AO DIREITO À DESCONEXÃO
A 11ª Turma do TRT-2 confirmou sentença do juízo de origem que não reconheceu violação ao direito à desconexão durante as férias de uma empregada da International Business Machines Corporation (IBM). A mulher havia alegado que era convocada a trab...
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