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22/04/2021 - MPT:MPT-MT obtém liminar contra empresa de informática que desrespeita medidas de combate à Covid-19
Cuiabá - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face da NBS Informática Ltda, de Cuiabá, para obrigá-la a cumprir, no prazo de 15 dias, medidas de prevenção e combate à Covid-19, sob pena de aplicação de multa d...20/04/2021 - TST:Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais devida pela Serede - Serviços de Rede S.A. e pela Oi S.A. a um instalador, em razão da falta de higiene e de segurança no ...20/04/2021 - MPT:Bradesco é condenado por dano coletivo após morte de empregado terceirizado
Cuiabá - O descumprimento das regras de segurança do trabalho por parte de empresas terceirizadas pode gerar condenações a quem contrata os serviços. Foi o que aconteceu com o Bradesco, que terá de pagar R$ 500 mil pelo dano moral coletivo causado...19/04/2021 - TST:Igreja deve indenizar pedreiro que ficou tetraplégico e perdeu a fala após cair de andaime
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais e materiais a um pedreiro que ficou tetraplégico e perdeu a fala (afasia) após um acidente de trabalho. Os desembargadores conf...19/04/2021 - MPT:Campanha MP Solidário distribui mais de 600 cestas básicas a instituições potiguares
Nesta semana, a campanha MP Solidário fez as primeiras distribuições de cestas básicas a sete instituições beneficentes e sindicais do Rio Grande do Norte. Foram entregues 635 cestas, no valor de quase R$ 30 mil, arrecadados por meio de doações re...16/04/2021 - TST:Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma nutricionista contra decisão que negou a responsabilidade da Cozinha Industrial Fraiburgo Ltda. pelo acidente sofrido por ela numa rodovia, enquanto viajava para atender ...16/04/2021 - MPT:Universidade Federal de Rondonópolis (MT) recebe destinação para desenvolver protótipo que ajuda a reduzir risco de transmissão de Covid-19
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 56 mil para o “Projeto Maker: Desenvolvimento do Sistema de Baixo Custo para Recirculação, Umidificação e Desinfe...15/04/2021 - TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou o acordo judicial firmado entre um empregado e a Felgueiras Colocações de Tacos e Assemelhados em Geral Ltda., de São Paulo (SP), considerado fra...15/04/2021 - MPT:Rodoviários de Alagoas devem decidir se aceitam proposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho
Maceió – O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro/AL) deverá informar, na próxima quinta-feira (15), em nova audiência virtual realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), se aceitam a proposta sugerida pelo Ministé...
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