Notícias
13/12/2021 - Controladora de acesso que não dispunha de assento no local de trabalho e não fazia pausas será indenizada
A Justiça do Trabalho deferiu indenização por danos morais de R$ 2 mil a uma trabalhadora que atuava como “controladora de acesso” em um shopping localizado na região sul da capital mineira. Ela fazia o monitoramento das pessoas que entravam no sh...13/12/2021 - Sócio de oficina consegue anular penhora da casa em que mora
13/12/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o leilão de uma casa em Guarulhos (SP) que serve de residência para um dos sócios da Mamonas Serviços Automotivos Ltda., penhorada para pagamento de dívida trabalhista a um caixa ...13/12/2021 - Instrutores de motoescola de Campinas receberão adicional de periculosidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de periculosidade a instrutores de motocicleta de uma autoescola de Campinas (SP). Para o colegiado, o tempo de exposição habitual ao risco na condução do veículo e...10/12/2021 - TRT/02: DANO MORAL POR COVID-19 DEPENDE DE NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA E PROVA DE INFECÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO
Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Assim, não teve direito à indenização por dano moral reconhecido pelo TRT da 2ª Região....10/12/2021 - TRT-2 CONFIRMA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE UTILIZAVA CPFS DE TERCEIROS PARA VENDER PLANOS DE TV E INTERNET
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que vendia assinaturas de pacotes de TV a cabo e internet utilizando CPFs de outras pessoas, sem o conhecimento delas. No recurso, o col...10/12/2021 - Vigia municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Ipaussu (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um servente de vigilância. Apesar de ele não trabalhar armado, constatou-se que está sujeito a roubos e a outras espécies d...10/12/2021 - Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a incidência do prêmio baseado nos quilômetros rodados, pago pela JBS S.A. a um motorista carreteiro, no cálculo das horas extras. Para o colegiado, trata-se de entendimento já consolidad...10/12/2021 - Processo de motorista argentino contratado em São Borja pode ser julgado pela Justiça do Trabalho gaúcha, decide 2ª Turma.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu que a Justiça do Trabalho gaúcha é competente para julgar o processo ajuizado por um trabalhador residente na Argentina. Ele atuava como motorista de caminhões novos, trans...10/12/2021 - TRT/04: Confirmado vínculo de emprego entre professor e grupo de cursos preparatórios para concursos
A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou parcialmente a sentença da juíza Rafaela Duarte Costa, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Além do registro na CTPS, o autor deve receber diferenças de ver...
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