Notícias
16/12/2021 - TRT/MG: Mantida justa causa de motorista com CNH vencida que se envolveu em acidente
Os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas confirmaram decisão do juízo da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que validou a dispensa por justa causa aplicada por uma empresa de engenharia a um motorista. O trabalhador estava com a Carteira N...17/12/2021 - TRT/MG: Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa
“A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado a risco considerado acima da média das demais atividades econômicas, o que atrai a responsabi...17/12/2021 - Jornalista obtém horas extras por tempo de deslocamento em viagens a serviço
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão, no cálculo de horas extras, o tempo gasto por um jornalista da Master Vídeo Produção Ltda., de Cascavel (PR), nos deslocamentos para outras cidades para transmitir eventos espo...16/12/2021 - Empregados da EBC encerram greve após liminar determinar manutenção de 60% dos trabalhadores durante paralisação.
16/12/21 - Os empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiram suspender a greve da categoria após 19 dias de paralisação, a maior da história da empresa. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Emmanuel Pereira havia determinado, n...15/12/2021 - TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre motorista e plataforma de aplicativo
O juiz Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, reconheceu a relação de emprego entre um motorista e uma empresa de aplicativo de transporte, pelo período de julho de 2020 a setembro de 2021, sob a modalidade de contra...14/12/2021 - STJ: Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma
Fonte: STJ
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Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração as diferenças entr...14/12/2021 - TRT/RJ: Mãe de filho com transtorno do espectro autista tem sua jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário
Data de criação: 14/12/2021
A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução do seu salário e sem a compensação de horário, não impede que esse direito seja asseg...14/12/2021 - Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora
14/12/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras para um carpinteiro de Porto Velho (RO). A construtora ten...14/12/2021 - Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
14/12/2021 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Suzano Papel e Celulose S.A. reintegrar no emprego um operador de rádio com deficiência física que foi dispensando sem a contratação de substituto em condição semelhante, ...
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