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03/05/2021 - MPT:Justiça condena empresa por contratar trabalhadores fluviários para exercer funções privativas de marítimos
Belém - Uma sentença, proferida pela 15ª Vara do Trabalho de Belém, acatou os pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) em ação civil pública e determinou que a Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos abstenha-se de contratar tr...29/04/2021 - TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de sentença normativa cláusula que conferia estabilidade no emprego a empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com HIV ou câncer. Pa...29/04/2021 - MPT:Justiça estabelece vínculo de emprego entre Uber e motorista e não homologa tentativa de acordo
Campinas – Acolhendo parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), os desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas (SP), proferiram acórdão estabelecendo a existência de vínculo de emprego ent...28/04/2021 - TST:Projeto Garimpo já identificou mais de R$ 3 bilhões esquecidos em contas judiciais
O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho já identificou, desde a sua criação, em 2019, mais de R$ 3 bilhões em contas judiciais de empresas e de trabalhadores “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. No primeiro ano, a inicia...28/04/2021 - MPT:Lojas Americanas é condenada em R$ 400 mil por assédio moral em Governador Valadares (MG)
Governador Valadares (MG) – \"Suprimir a prática de qualquer conduta caracterizadora de assédio moral em face dos funcionários\". Essa é a principal obrigação imposta a todas as unidades das Lojas Americanas que funcionam na cidade de Governador V...27/04/2021 - TST:Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Argafacil do Brasil Argamassas, de Tamandaré (PR), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento de normas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores ...27/04/2021 - MPT:Chegam a R$ 123 milhões as destinações feitas pelo MPT em Minas Gerais para o enfrentamento à Covid-19
Belo Horizonte – Um total de R$ 22.500.192,07 milhões estão sendo destinados, a partir desta semana, a 18 projetos voltados para segurança alimentar conduzidos por entidades de Belo Horizonte e Região Metropolitana, inclusive Brumadinho (MG). A ve...26/04/2021 - TST:Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Nova Lima (MG) a pagar a uma professora, como horas extras, o tempo excedente do limite de 2/3 da sua carga horária dedicada a ati...22/04/2021 - TST:Loja de material de construção é condenada a indenizar conferente que trabalhava em “gaiola”
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito a indenização de uma conferente da Comércio de Materiais para Construção Joli Ltda., de Jundiaí (SP), que trabalhava em gaiolas, sem acesso a banheiro e bebedouro. Ao examinar o...
Todos os dias, o membro do GEMT recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
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