GEMT - Grupo de Estudos da Magistratura do Trabalho

Notícias

LIMINAR DO TRT-2 DEFINE FUNCIONAMENTO MÍNIMO DOS ÔNIBUS DURANTE MOVIMENTO GREVISTA

Data: 25/05/2022

O TRT da 2ª Região deferiu liminar para determinar que motoristas e cobradores do transporte rodoviário urbano de São Paulo mantenham o funcionamento mínimo do sistema em caso de efetivação do movimento grevista. Os metroviários devem garantir a circulação de 80% dos transportes durante horários de pico (6h às 9h e 16h às 19h) e de 60% nos demais horários.

A decisão é do desembargador Davi Furtado Meirelles, em sede de Tutela Cautelar Antecedente. O magistrado fixou em R$ 50 mil a multa diária em caso de descumprimento da liminar.

(Processo nº 10015800320225020000)

Fonte: Portal do TRT/02

Todos os dias, o membro do GEMT recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!

LIMINAR DO TRT-2 DEFINE FUNCIONAMENTO MÍNIMO DOS ÔNIBUS DURANTE MOVIMENTO GREVISTA

Busca

Arquivo de notícias