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MPT:Duas famílias são resgatadas de condições análogas ao trabalho escravo em plantação de fumo em Venâncio Aires (RS)

Data: 25/02/2021

Porto Alegre - Duas famílias foram resgatadas de uma situação análoga à escravidão em uma plantação de fumo na zona rural do município de Venâncio Aires, em uma operação realizada esta semana pela Superintendência Regional do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e a Polícia Federal (PF). Auditores-fiscais do Trabalho, agentes da PF e um procurador do MPT-RS estiveram na propriedade rural e encontraram indivíduos em situação laboral irregular, incluindo cinco crianças ou adolescentes.

No local, em uma área de aproximadamente 20 hectares, foram encontrados dois casais, um deles com quatro filhos e outro com três, em moradias sem condições sanitárias. A propriedade pertence a um terceiro casal, o único a ter a documentação em dia, incluindo talão de produtor rural. Os demais trabalhavam na propriedade e eram parte do sistema de integração do fumo, submetidos a condições degradantes de trabalho em razão da ausência de renda mínima para a subsistência, da precariedade das moradias e das condições do meio ambiente laboral

Dos resgatados, cinco eram menores de 18 anos, com idades de 9, 10, 12, 15 e 16 anos. Outros dois adolescentes, de 14 e 17 anos, que também trabalhavam na moradia do produtor rural, na classificação e na amarração das folhas de fumo, foram afastados do trabalho. O trabalho no processo produtivo do fumo é vedado por lei para menores de 18 anos, e caracteriza-se como uma das piores formas de trabalho infantil. Em razão da ausência de equipamentos de proteção individual para controle do risco oferecido por agrotóxicos, e mesmo pelo contato com a folha verde do fumo durante a colheita, as crianças e adolescentes apresentavam queixas compatíveis com intoxicação aguda, como náuseas e vômitos.

As duas famílias estavam morando junto aos locais de armazenamento de fumo, em instalações precárias e com péssimas condições sanitárias e de conservação. A água era proveniente de poços insuficientemente protegidos, sendo manifestamente imprópria para consumo humano. Ambas foram imediatamente retiradas da propriedade e encaminhadas à Assistência Social do município de Venâncio Aires. Foram emitidas guias de seguro-desemprego para cada trabalhador resgatado, inclusive para os menores de 18 anos, garantindo o recebimento de três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.100).

Audiência

A área era usada para a produção de fumo vendido com exclusividade à empresa multinacional processadora Continental Tobaccos Alliance (CTA). A companhia tem um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o MPT-RS, pelo qual se compromete a informar a existência de trabalhadores irregulares ou de crianças na atividade produtiva. Na ação fiscal, verificou-se que a empresa tinha ciência da presença das crianças e adolescentes trabalhando na plantação e não comunicou o fato ao MPT.

Os auditores-fiscais do Trabalho calcularam as verbas rescisórias dos resgatados em R$ 82.432,86. A CTA foi notificada em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, dia 25/02, a efetuar o pagamento, em razão de graves violações aos direitos humanos da força de trabalho: notadamente o trabalho infantil e o trabalho degradante. A CTA apresentou defesa, entregou documentos e não se prontificou a pagar o montante.

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