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MPT:MPT e Justiça do Trabalho destinam recursos para eventual segunda onda de Covid-19 em município de Mato Grosso

Data: 16/11/2020

Cuiabá - A população de Castanheira, município localizado no norte de Mato Grosso, irá contar com novos equipamentos para o combate à Covid-19. O reforço para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus é resultado de uma destinação de recursos aprovada pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O repasse permitirá a compra de dezenas de aparelhos para medir a quantidade de oxigênio no sangue (oxímetros), termômetros com infravermelho, válvulas e cilindros de oxigênio. Os itens constam de projeto social elaborado pela Secretaria de Saúde do município, orçado em R$ 19.520,00.

A liberação do valor foi autorizada pelo juiz Adriano Romero, em audiência realizada no último dia 3 na Vara do Trabalho de Juína, após a concordância da procuradora do trabalho Ludmila Pereira Araújo. O montante é proveniente de uma ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) movida pelo MPT contra uma madeireira da região.

Ao deferir a destinação, o juiz destacou as notícias que informam a chegada de uma segunda onda de covid-19 que já impacta os países do continente europeu, com possibilidade da situação se repetir no Brasil, evidenciando “também a razoabilidade e proporcionalidade de que medidas acauteladoras sejam tomadas antes que a segunda onde atinja o espaço geográfico desta unidade jurisdicional”.

Ficou acertado que a madeireira fará a aquisição dos equipamentos listados no projeto social, providenciando a entrega de todos os itens para o município de Castanheira, no prazo de 30 dias. Por fim, deverá comprovar o cumprimento da obrigação, juntando ao processo judicial as notas fiscais, fotografias, entre outras provas.

Destinação

O repasse para a compra de equipamentos para a Secretaria de Saúde de Castanheira segue as recomendações publicadas em março, no início da pandemia, pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos orientaram para que valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas sejam liberados prioritariamente para medidas de combate ao vírus causador da covid-19.

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