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MPT:MPT quer debate mais amplo sobre liberação para o consumo do trigo transgênico argentino

Data: 30/10/2020

Brasília (DF) – O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, do qual faz parte o Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio do subprocurador-geral do Trabalho e coordenador do fórum Pedro Luiz G. Serafim da Silva, juntamente com os Fóruns Estaduais, requereram junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (CNTBio) a promoção de um debate mais profundo e amplo sobre a liberação do consumo do trigo transgênico argentino no Brasil. Para as instituições integrantes do fórum, a matéria não foi suficientemente discutida e tem impacto direto sobre a saúde da população.

Em carta dirigida à comissão, o fórum considera que a audiência realizada no último dia 22 de outubro não contou com representatividade de importantes segmentos da sociedade, como consumidores, ambientalistas e outros segmentos sensíveis à proposta. Diante disso, o texto sustenta que “há necessidade de outras audiências públicas, mais abrangentes, com maior participação da academia e de pesquisadores, para melhor debater e esclarecer essa questão, de forma a permitir o exame adequado das implicações que envolvem o consumo de um produto incluído na alimentação diária do brasileiro, em várias refeições, por pessoas de todas as faixas etárias e de riscos, e que poderá trazer consigo essa carga de glufosinato de amônia, substância reconhecidamente tóxica pela UE [União Europeia]”.

Ao final da carta, o fórum requer que “que a CTNBio realize – com data, horário e local certos, a serem oportunamente definidos, conferindo-se a devida publicidade e garantindo-se a plena e efetiva participação de técnicos, cientistas, pesquisadores, acadêmicos, ONGs e sociedade civil, com tempo de fala adequado a cada exposição – quantas audiências públicas forem necessárias à adequada vazão do tema, de maneira a oportunizar a ampliação e o aprofundamento dos debates envolvendo a autorização do consumo do trigo transgênico argentino no território nacional, levando em conta os riscos inerentes ao glufosinato de amônia”.

Eleições – O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos também redigiu uma carta de compromisso dirigida aos candidatos às eleições municipais de 2020, buscando sua adesão à agenda ambiental, com foco nos seguintes tópicos: proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do município – cooperação entre o legislativo e executivo; atendimento da norma que proíbe a capina química no âmbito do município; zelar pela não contaminação da água no município, incluindo a conservação das Áreas de Preservação Permanente – APP e das nascentes; e incentivo à criação e manutenção de hortas urbanas, em prol a segurança alimentar nutricional e valorização da agricultura familiar, inclusive urbana e periurbana, do município.

Para o fórum, “as eleições para as Prefeituras e Câmaras Municipais Brasil afora apresentam-se como uma valorosa oportunidade democrática de escolha, por parte dos cidadãos, de representantes comprometidos com a garantia de ar, água e alimentos saudáveis e adequados para toda a população, livres de agrotóxicos e dos males que carregam. É o momento de a sociedade exercer uma de suas mais fundamentais funções constitucionais, consubstanciada no poder-dever de voto, depositando-o em candidatas e candidatos dispostos a assumirem compromissos voltados à superação da crise vivenciada e à construção de espaços livres das contaminações por agrotóxicos e da destruição ambiental”.

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