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MPT:MPT destina mais de R$ 294,7 milhões para o enfrentamento à Covid-19

Data: 01/09/2020

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 294,7 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (31). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

Entre as destinações mais recentes está a de R$ 74.737,37 para aquisição de cestas básicas para distribuição a populações indígenas no estado do Pará. As 473 cestas beneficiarão 1.843 pessoas das etnias Atikum, Guajajara, Guarani, Surui Aikewara, Amanayé e Anambé e Asurini do Trokara, em 18 aldeias indígenas. As cestas foram adquiridas com recursos provenientes de acordo judicial firmado em ação civil pública pela Transportadora Kalunga Ltda. com o MPT, e auxiliarão as medidas de proteção a essas populações indígenas durante a pandemia.

A Covid-19 representa um grande risco à saúde dos povos originários. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) reconhece que esses povos são mais vulneráveis a viroses, especialmente às infecções respiratórias como a causada pelo novo coronavírus. Além da vulnerabilidade imunológica, as comunidades existentes na região sul e sudeste do Pará têm enfrentado, deste o início da pandemia, transtornos em decorrência da necessidade de distanciamento social para redução do crescimento da curva de contaminação.

Destinações – A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 31 de agosto, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.

O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.

O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.

Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.

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