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MPT:Coronavírus: MPT totaliza R$ 11 milhões em destinações no RS

Data: 30/06/2020

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou, nas duas últimas semanas (15 a 28/6), mais R$ 213.091,68 para ações coordenadas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no Rio Grande do Sul. Desde 25/3, foram revertidos R$ 11.034.843,89, sendo R$ 7.449.125,10 decorrentes de 68 ações judiciais homologadas pela Justiça do Trabalho, em ações civis públicas (ACPs) e execução de termos de ajuste de conduta (ExTACs). Outros R$ 3.585.718,79 resultam de 73 TACs celebrados. Uma ação ou um TAC pode ter mais de uma destinação. As destinações beneficiaram, basicamente, hospitais e instituições de saúde em várias municípios do Estado. Em todo Brasil, o MPT destinou, até às 10h desta segunda-feira (29/6), R$ 246.700.936,80.

O dinheiro das destinações é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação à sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde. Existe orientação publicada, em 20 de março, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicando, quando possível, redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para a aquisição de equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus e para pesquisas, necessários ao combate do Covid-19.

Clique aqui para acessar a tabela completa das destinações do MPT-RS.

Desde o começo da pandemia, as denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 têm dominado a pauta do MPT no País. No Estado, nas duas últimas semanas, de 15/6 até às 10h desta segunda-feira (29/6), foram recebidas mais 133, totalizando 1.303 desde 11/3, data da primeira (no Brasil, foram totalizadas 23.366). Até o momento, foram instaurados 244 inquéritos civis (ICs) em todo o Estado (no Brasil, foram 5.127) com o tema Covid-19. As reclamações vão desde a falta de proteção à saúde e à segurança do trabalhador até dispensas em massa ou fraudes nas rescisões contratuais, entre outras queixas.

Foram emitidas 449 recomendações no Estado (no Brasil, foram 11.035), com objetivo de conscientizar e orientar diversos setores econômicos sobre medidas a serem adotadas durante a pandemia. No RS, foram firmados 12 TACs (20% dos 60 firmados no Brasil). Estão sendo ajuizadas ações civis públicas (ACPs) - até o momento, 10 no RS e 184 no Brasil - quando inviabilizada a solução extrajudicial. Para ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à Covid-19, o MPT-RS registra 89 procedimentos promocionais (no Brasil, são 849) e expedição de 8.699 notificações, ofícios e requisições (91.639 no Brasil).

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