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MPT:MPT fecha acordo que humaniza transferências de empregados da Petrobras

Data: 18/12/2019

Salvador – O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) fechou acordo com a Petrobras nesta quarta-feira (18) que humaniza transferências de trabalhadores da empresa em todo o país. Os empregados poderiam ser demitidos ou transferidos sumariamente devido ao processo de desmobilização da empresa iniciado na Bahia. O acordo encerra ação civil pública ajuizada pelo MPT-BA na 6ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) contra a Petrobras.
“O MPT teve como objetivo humanizar o processo de desmobilização da empresa em todo o Brasil, tentando proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores”, disse Luís Carneiro, procurador-chefe do MPT na Bahia. Ele apresentou o acordo ao lado dos procuradores Luís Barbosa e Rosineide Moura, integrantes da força-tarefa criada pelo MPT para tratar o caso, que também contou com a participação da procuradora Séfora Char. O documento foi homologado pelo juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador e já está em vigor. O acordo tem repercussão nacional e protege os cerca de 45 mil empregados da estatal.
“A Petrobras terá que criar um Comitê Permanente de Gestão de Mudança entre empregados e a empresa, que servirá para analisar os impactos e apresentar alternativas para as possíveis transferências”, afirmou Luís Carneiro. Os representantes sindicais presentes à reunião desta manhã garantiram que irão trabalhar para explicar o teor do documento para os seus filiados. O Sindipetro foi ouvido e avalizou o acordo antes de sua assinatuta. Entre os empregados ainda há dúvidas sobre os impactos. As entidades também terão papel fundamental de fiscalização das cláusulas. O Comitê Permanente de Gestão de Mudança terá obrigatoriamente a participação dos trabalhadores.
Para Carneiro, “um dos pontos mais importantes do acordo diz respeito ao eixo segurança, no qual a empresa fica proibida de demitir qualquer empregado do seu quadro próprio por força do desinvestimento da multinacional”. Outro ponto importante, segundo o procurador Luís Barbosa, que também integra a força-tarefa designada pelo MPT para cuidar do caso, é a garantia de que a Petrobras deve manter pelo menos 40% dos funcionários lotados em seus estados de origem pelo prazo mínimo de 18 meses. No caso da Bahia, que tem aproximadamente 3.500 empregados diretos, 2.400 trabalhadores permanecerão no estado por pelo menos um ano e meio.
Impactos financeiros - Parte do valor que será pago pela Petrobras inclui destinação para ações de cunho social e outra é direcionada ao trabalhador, referente ao adicional pago pela empresa em casos de transferência de local de trabalho. Segundo Luís Barbosa, o valor do adicional de transferência também tinha sido reduzido pela estatal, mas o MPT conseguiu reverter a decisão, fazendo com ele voltasse ao valor pago anteriormente. “Não está em discussão a legalidade da desmobilização da Petrobras, mas a forma como estava sendo feita. O MPT está atuando para garantir a clareza das decisões e defender o mínimo de humanização dentro do processo”, disse o procurador.
Do valor total que será pago pela Petrobras, R$250 milhões serão destinados aos 1.400 funcionários que serão transferidos – sendo 700 da Bahia e o restante de outros estados. Outros R$50 milhões serão investidos pela Petrobras na sociedade, sendo que R$40 milhões ficarão na Bahia Desse valor, R$25 milhões serão destinados pelo MPT para órgãos públicos e entidades, R$10 milhões para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) e R$15 milhões para ações de responsabilidade social. As quantias serão parceladas ao longo de três anos.
Dos 1.400 trabalhadores que serão transferidos em todo o Brasil, 700 sairão da Bahia para postos em outros estados e o restante poderá ser transferido de unidades em outras localidades do país. Além disso, o acordo prevê que outros 600 funcionários lotados na sede administrativa de Salvador, na Torre Pituba, serão direcionados para unidades da Petrobras dentro do estado da Bahia e mais 250 permanecerão na capital.
Negociações - A força-tarefa criada pelo MPT para tratar o caso realizou quase 60 horas de reuniões nos últimos 30 dias para construir o acordo na sede do MPT em Salvador. Nesse período, o MPT manteve contato direto com o Sindipetro para discutir os detalhes da negociação. Na véspera da assinatura, uma reunião com o sindicato tratou de todos os pontos já definidos e contou o o aval da entidade.
Luís Carneiro afirmou que a ação mostrou claramente que a empresa tentou, de forma não oficial, fazer a transferência dos trabalhadores para ouros estados, o que gerou desinformação e mal-estar. Ele contou também que a empresa não apresentou sequer uma ata de reunião com os detalhes das transações e que as decisões da empresa eram anunciadas com prazos cada vez mais curtos, o que levou ao adoecimento de muitos trabalhadores. “O acordo é nacional, com prazo indeterminado, e fornece padrões mínimos de segurança, informação e dignidade para os trabalhadores”, finalizou Carneiro.
O acordo também determina que a empresa deverá pagar R$ 300 milhões.

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