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MPT:MPT emite nota técnica sobre proposta do Governo para nova norma regulamentadora

Data: 17/12/2019

Brasília – Com o objetivo de propor a adequada modernização e o aperfeiçoamento da normatização brasileira para a promoção da saúde no trabalho, o Ministério Público do Trabalho emitiu hoje (17) nota técnica acerca da nova norma regulamentadora proposta pelo Governo Federal sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos.

Resultado de estudo da Comissão Permanente para o Acompanhamento do Processo de Elaboração e Revisão das Normas Regulamentadoras, o documento é assinado pela coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), a procuradora regional do MPT Márcia Kamei, e o vice-coordenador nacional, procurador Luciano Leivas.

Entre as sugestões de aprimoramento do texto da proposta, o MPT se manifesta pela exclusão de determinados itens que podem trazer prejuízos para a efetividade de ações de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A nota alerta que “cabe ao Poder Público incentivar que os trabalhos sejam realizados de maneira hígida e saudável e em ambientes sem riscos para o adoecimento pela sujeição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos que podem ser eliminados e/ou neutralizados.”

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