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MPT:Divulgado relatório de inspeção nacional realizada em 40 instituições psiquiátricas

Data: 02/12/2019

Brasília - Divulgado nesta segunda-feira, 2, o relatório com os resultados de inspeção nacional feita em 40 das 121 instituições psiquiátricas brasileiras traz dados de violações graves a direitos humanos, irregularidades de saúde e segurança do trabalho e, até mesmo, exploração da mão de obra de pacientes. Segundo os dados, 82,5% das instituições mantém pacientes morando nos hospitais, com pelo menos 1.185 pessoas internadas em condição de longa permanência, o que é vedado pela lei e em 62% a alimentação dos pacientes é insuficiente ou de má qualidade.

Dentre os hospitais inspecionados, foi verificado que em 24 deles (ver tabela abaixo) há indicativo de exploração da mão de obra das pessoas internadas, inclusive com indícios de trabalho forçado ou obrigatório, sujeitas até mesmo a condições degradantes. De acordo com o documento, a exploração também foi identificada como forma de ocupação do tempo ocioso do paciente, porém sem remuneração, apenas com pequenas recompensas (oferta de café, fumo/ tabaco). No Hospital Psiquiátrico André Luiz, em Garça/SP, por exemplo, os usuários relataram que realizam atividades de manutenção para “passar o tempo”, devido à ausência ou inexistência de atividades terapêuticas e recreativas.

Durante o lançamento do relatório, no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho, a procuradora do MPT Carolina Mercante apresentou os achados relativos aos trabalhadores de saúde das instituições psiquiátricas inspecionadas. "Lamentavelmente, na maior parte das unidades, verificamos irregularidades de saúde e segurança do trabalho: falta de equipamentos de proteção individuais e coletivos, falta de treinamento (para operar máquinas), equipes insuficientes, jornadas excessivas, isso em relação aos profissionais de saúde", afirmou a procuradora Carolina Mercante, acrescentando: "também detectamos a exploração de mão de obra de pacientes desde pacientes em contenção mecânica de outros pacientes, pacientes em atividades de limpeza, de construção civil, lavanderia e até mesmo auxiliando na administração de medicamentos para outros pacientes."

Segundo o relatório “a relação entre a atenção em saúde mental e o campo do trabalho deve ser marcada por proposições terapêuticas circunscritas à construção de oportunidades de geração de trabalho e renda, bem como à habilitação, reabilitação e readequação profissional, no bojo das ações que favoreçam o acesso ao emprego e o exercício de um trabalho decente”. Diante das irregularidades, o relatório recomenda a proibição de quaisquer práticas que se utilizem da mão de obra dos usuários durante a internação hospitalar.

Banheiro sem porta e banho frio - Entre as irregularidades de infraestrutura, as equipes constataram que 30% dos estabelecimentos inspecionados não têm alvará sanitário de funcionamento, em 42% deles os banheiros não têm portas, em 22% dos hospitais os banhos são frios e em 60% deles o acesso a água potável é restrito.

Além do Ministério Público do Trabalho, a inspeção também foi coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Federal de Psicologia e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Ao todo, cerca de 500 pessoas participaram das equipes integradas por diferentes profissionais, que percorreram os 40 Hospitais Psiquiátricos em 17 estados do país, entre os dias 3 e 7 de dezembro do ano passado.

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, participou do lançamento do relatório e destacou a importância deste tipo de inspeção para a garantia dos direitos fundamentais de pacientes e das condições de trabalhos dos trabalhadores que atuam em hospitais psiquiátricos. A coordenadora nacional da Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), Ana Cristina Desirré Tostes Ribeiro, destacou o programa Saúde na Saúde, e lembrou que o setor econômico responsável pelo maior número de acidentes de trabalho no Brasil é o setor hospitalar, com mais de 378, 3 mil acidentes notificados entre 2012 e 2018.

O perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Lúcio Costa, apresentou um resumo dos dados encontrados durante a inspeção. Também participaram da solenidade o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini; e o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Daniel dos Santos Rodrigues, representando o CNMP. Além de cobrar providencias para a correção dos problemas, o relatório tem por objetivo trazer elementos sobre a maneiro como o país trata as pessoas em sofrimento mental.

Regionalmente, a inspeção foi coordenada por integrantes dos Conselhos Regionais de Psicologia, Ministérios Públicos Estaduais e Ministérios Públicos do Trabalho.

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