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MPT:PGT encerra workshop sobre acordos judiciais e extrajudiciais

Data: 09/10/2019

Brasília – Termina, nesta terça-feira (8), o workshop “Desafios da Conciliação Judicial e Extrajudicial”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O objetivo do evento é fomentar o debate e ampliar o conhecimento sobre esta temática entre membros do MPT e da magistratura. O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, compôs a mesa de encerramento e destacou a relevância das discussões iniciadas nesta segunda-feira (7) com a abertura do workshop.

“Esse evento reforça a importância da análise das consequências da Lei 13.467 – da Reforma Trabalhista como um todo. A questão dos acordos judiciais e extrajudiciais achei muito interessante esse encaminhamento. Eu já tive a oportunidade de participar, e quando eu cheguei à Procuradora Geral do Trabalho, estive com o ministro Renato conversando sobre esses acordos extrajudiciais, até em um contexto temático. E a preocupação que eu tinha era sempre essa: de preservação de direitos, de não incorrer em fraude”, lembrou o PGT.

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O evento foi encerrado com discurso do diretor da ENAMAT, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. “O mais importante é reforçarmos o máximo para que nós possamos manter a nossa instituição, a justiça social em seus devidos lugares nesse país, um país tão desigual – décimo país mais desigual do mundo”, declarou Vieira de Mello. “O que nos interessa não é trabalhar contra, mas a favor – das boas causas, das questões que são relevantes e das questões que realmente importem na proteção daqueles mais necessitados do nosso país”, completou.

O evento foi composto por três oficinas desenvolvidas durante dois dias. Em cada oficina, os participantes se dividiram em três grupos de discussão, sob a condução de seis facilitadores. Posteriormente, os resultados dos estudos em grupo foram compartilhados no auditório com todos os participantes. A Oficina 1 teve como tema “Questões da conciliação judicial”, a Oficina 2, “Questões da conciliação extrajudicial”, e a Oficina 3, “Perspectivas de atuação conjunta da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho”.

Abertura – Compuseram a mesa de abertura do workshop a vice-procuradora-geral do MPT, Maria Aparecida Gugel, e as procuradoras Vanessa Patriota e Ileana Neiva, que participaram como facilitadoras dos debates, além de membros do judiciário trabalhista. O evento também contou com a participação do subprocurador-geral do MPT Eneas Bazzo Torres. Para a procuradora Vanessa Patriota, é essencial a produção de conhecimento sobre este importante tema.

“Estamos passando por momentos muito difíceis no país, especialmente na seara laboral, com incessantes agressões aos direitos fundamentais trabalhistas, à própria existência do Judiciário do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. E eu acredito que a produção teórica, a produção técnica, os debates no sentido da construção de uma hermenêutica estruturante que vise minimizar os efeitos dessas modificações que estão pondo em xeque os direitos trabalhistas são uma forma de resistência institucional”, declarou a procuradora durante seu discurso de abertura.

Ela explicou a relevância da temática no direito trabalhista pós-reforma. “A homologação de acordo extrajudicial em processo de jurisdição voluntária sempre foi rechaçada na seara laboral, porque é considerada como um instrumento para fraudar direitos dos trabalhadores”, explica. “Ocorre que a Lei 13.467 – a lei da reforma trabalhista – instituiu essa figura da homologação do acordo extrajudicial, que era tão rechaçado na seara laboral, no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de então vários questionamentos surgiram no âmbito do MPT, que levaram à instituição de um grupo de estudos de acordos extrajudiciais”, lembrou Patriota.

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