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MPT:Frigorífico firma acordo e pagará indenização por irregularidades trabalhistas

Data: 07/10/2019

Porto Alegre (RS) – O Frigorífico do Sul Ltda., de Passo do Sobrado (RS), firmou, nesta segunda-feira (30/9), termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT se comprometendo a regularizar aspectos de saúde e segurança do Trabalho em sua fábrica, inspecionada pela força-tarefa dos frigoríficos gaúchos em agosto deste ano, ocasião em que foi interditada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia (ME) por riscos iminentes aos empregados. Alguns setores da fábrica, como descarga, recepção, atordoamento e abate, permanecem paralisados, dependendo de adoção de medidas para levantamento da interdição.

O TAC engloba obrigações de fazer em todos os setores, abrangendo aspectos de ergonomia e segurança de máquinas e equipamentos, além da reformulação de programas preventivos, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), bem como a reestruturação da gestão de saúde e segurança na unidade.

Foi estabelecido cronograma de adequação, sob pena de multas. O documento foi firmado pelas procuradoras do MPT Priscila Dibi Schvarcz, coordenadora do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos no Rio Grande do Sul, e Enéria Thomazini, do MPT em Santa Cruz do Sul, responsável pelo inquérito civil sobre meio ambiente de trabalho no frigorífico.

Além das multas a que está sujeita no caso de descumprimento das obrigações do TAC, a empresa deve pagar R$ 150 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, tendo, ainda, assumido a obrigação de emitir todas as CATs (Comunicações de Acidente de Trabalho) referentes a acidentes ocorridos na empresa e não adequadamente notificados, conforme análise realizada durante a Força-Tarefa. O valor deve ser revertido à comunidade local em 15 parcelas mensais. Serão beneficiados órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos da região. O valor pactuado foi adequado ao porte da empresa, a qual possui 97 empregados e abate em torno de 100 bovinos por dia.

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