Notícias

MPT:Liberdade religiosa no âmbito do trabalho é tema de audiência com participação do MPT

Data: 03/10/2019

Brasília – “A liberdade religiosa no âmbito do trabalho” foi tema de audiência pública nesta terça-feira, 1º de outubro, às 14h, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O MPT foi convidado devido à atuação no combate à discriminação no trabalho. Como integrante do Grupo de Trabalho sobre Comunidades Tradicionais, no MPT, a procuradora Silvana da Silva representou o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, na audiência.

Entre os pontos da pauta, o evento debateu o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que visa alterar o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para “assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências, quanto aos seus efeitos tanto para o empregado como para o empregador”.

A procuradora do MPT Silvana da Silva explica que a não discriminação é uma das bandeiras do MPT. Segundo defende, “é preciso acolher todas as crenças num mesmo patamar, considerando que a religião é um aspecto da pessoa, que traz conforto, identificação, um alento, por isso é muito válida essa proposta de trazer para o mundo do trabalho esse aspecto da religião, buscando a inclusão de todas elas".

Ainda sobre o PL 3.346/2019, a procuradora considerou a proposta bastante vanguardista e muito pertinente para os dias atuais, de ataques a diversas religiões e de intolerância religiosa.

Para ela, “o preconceito que vemos na sociedade, ele é trazido para o mundo do trabalho. Por isso, é preciso respeitar as liberdades individuais dos trabalhadores, afastando qualquer tipo de discriminação, para que haja a aceitação das opções de cada um".

Copyright © 2006-2019 JEMPE. Todos os direitos reservados.
Projeto Gráfico: Claren Design