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MPT:Curso aborda impactos ambientais dos agrotóxicos em Mato Grosso

Data: 25/09/2019

Cuiabá – A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizou, no dia 12 de setembro, a capacitação de mais uma turma do curso “Atuação estratégica em face dos impactos ambientais dos Agrotóxicos”, no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT), em Cuiabá. Estiveram presentes procuradores, promotores e servidores do Ministério Público (do Trabalho, Federal e Estadual), além de professores e pesquisadores universitários da área da saúde coletiva.

Essa é a sexta turma do curso neste ano, que já ocorre na Escola Superior do MPU há quatro anos. Realizado em Goiânia, Porto Alegre, Palmas, Recife e Campo Grande, tem a proposta de discutir o enfrentamento do problema com a utilização de meios judiciais e extrajudiciais, inclusive com a possibilidade de atuação integrada entre os ramos do Ministério Público da União (MPU) e dos Ministérios Púbicos Estaduais (MPEs).

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e doutor na área do Impacto do Agronegócio na Saúde e Meio Ambiente, Wanderlei Pignati, apresentou dados e informações científicas sobre os graves prejuízos da utilização indiscriminada dos agroquímicos, de pesquisas realizadas com o apoio dos alunos, professores, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual.

Utilizou como um de seus exemplos o Município de Lucas do Rio Verde, que em 2017 possuía 61 mil habitantes, havia plantado 437 mil hectares, (217 mil de soja, 183 de milho, 24 mil de algodão) e pulverizado 9,5 milhões de litros de agrotóxicos nas lavouras e no entorno da cidade, contaminando córregos, vilas e animais, e gerando uma estimativa de exposição de 225 litros por habitante.

Segundo o professor, dos 32 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, 26 estão proibidos na Europa por causarem câncer, má formação, distúrbios neurológicos, endócrinos e até Mal de Parkinson. Ele frisou que Mato Grosso é o maior consumidor de agrotóxicos do país, especialmente do glifosato, um ingrediente ativo do RoundUp, herbicida produzido pela Monsanto e que é o mais vendido no mundo.

Em seguida, o pesquisador do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST) do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFMT, Jackson Barbosa, apresentou os dados do projeto de pesquisa “Avaliação da Contaminação Ocupacional, Ambiental e Alimentar por Agrotóxicos na Bacia do Juruena”.

Ele relatou que a insuficiência de dados sobre o consumo e tipos de agrotóxicos utilizados nos municípios brasileiros, o desconhecimento do seu potencial tóxico, a carência de diagnósticos laboratoriais e a pressão de produtores que ocupam cargos e mandatos públicos favorecem o ocultamento e a invisibilidade desse importante problema de saúde pública, além do agravamento dos riscos à saúde da população causado pela flexibilização da regulamentação e do controle do uso dessas substâncias.

Já no período da tarde o procurador do Trabalho Leomar Daroncho falou da importância da academia estabelecer um diálogo com o Ministério Público e a sociedade, para que o conhecimento não fique restrito aos estudiosos. Para o procurador, os produtores rurais não são adversários na causa do meio ambiente. “O que pode haver é a falta da percepção do problema. A avaliação do risco a que os produtores, suas famílias e a comunidade estão submetidos demanda diálogo e acesso à informação de qualidade, não vinculada aos fabricantes de veneno. Tem que haver esse diálogo com a sociedade para apresentação de alternativas viáveis e menos agressivas de produção.”

Daroncho criticou o mito do ‘uso seguro’, segundo o qual a correta a aplicação do veneno não causaria riscos aos trabalhadores, premissa que responsabiliza o trabalhador e o produtor pelos danos. A avaliação, todavia, não corresponde ao que é encontrado na vida real, como demonstram as pesquisas que apontam a contaminação do ar e da água, da chuva e de poços artesianos de escolas, bem como a presença de resíduos na urina, no sangue e no leite materno.

O procurador pontuou, por fim, que é necessária uma grande articulação entre o Ministério Público brasileiro e os segmentos sociais. “Precisamos sofisticar a questão da parte probatória, pois as ações de agrotóxicos, juridicamente, são simples ações de tutela do meio ambiente, sendo importante que as pesquisas científicas forneçam dados para tornar a parte probatória mais robusta. A demonstração, por exemplo, de que os municípios com maior utilização de agrotóxico correspondem às áreas com água mais contaminada e respondem pelas maiores concentrações de casos de incidência de má formação, abortos e doenças crônicas, é um dado que não pode ser ignorado”.

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