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MPT: Acordo do MPT é revertido em reforma de quatro escolas públicas no Pará

Data: 07/08/2019

Cachoeira do Piriá (PA) – Quatro escolas passaram por reformas em Cachoeira do Piriá (PA), como resultado de multa aplicada após descumprimento de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre os anos de 2006 a 2012, a prefeitura de Cachoeira descumpriu Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual se comprometia, entre outras coisas, a criar políticas públicas e promover ações de combate ao trabalho infantil.

Segundo o pactuado, a prefeitura deveria pagar R$ 317.140,33 em multa pelo descumprimento do TAC, a ser revertida à reforma e ampliação de escolas de ensino fundamental. Ao todo, 4 unidades educacionais foram beneficiadas: M.E.F Dep. Antenor Oliveira, que recebeu R$ 103.201,10; M.E.F Francisco Inácio de Souza, que recebeu R$58.287,30; M.E.F do Jiboia, que recebeu R$95.457,69; e M.E.F Nelson Cordeiro de Lima, que recebeu 64.191,54.

Além da conclusão das reformas, a prefeitura comprovou que vem envidando esforços para o cumprimento do TAC com a criação de políticas públicas direcionadas à profissionalização das famílias do Município, ao mapeamento do trabalho infantil e promoção de palestras e oficinas a respeito do tema.

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