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MPT:MPT defende contrato de aprendizagem para atletas-mirins

Data: 11/04/2019

Brasília – O Ministério Público do Trabalho participou, na quarta-feira (10), de debate na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados sobre a situação dos alojamentos e centros de treinamento das categorias de base nos clubes de futebol do país. Na audiência, o vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, procurador Ronaldo Lira, defendeu o uso do contrato de aprendizagem para garantir o respeito aos direitos dos atletas-mirins.

Ronaldo Lira também sustenta que a majoração da idade mínima para que o atleta esteja em um alojamento “são pessoas em formação e por isso, é prematuro tirar o adolescente de 14 anos do convívio familiar e comunitário, por isso não sabemos das consequências no futuro, e portanto consideramos que a idade mínima deveria ser 16.”

O procurador alertou, ainda, para as violações às normas de saúde e segurança flagradas durantes fiscalizações realizadas pelo MPT em parceria com outros órgãos em mais de dez clubes de futebol, em pelo menos seis estados brasileiros.

"Os clubes precisam se adequar e buscar garantir um ambiente seguro, afinal fazer o acolhimento de adolescentes no seu clube é muito sério e implica em responsabilidade, e tragédias como a que aconteceu no CT do Flamengo não podem se repetir", ressaltou Ronaldo Lira.

O procurador destacou a importância da prevenção de acidentes e reforçou que eles não acontecem por acaso e é possível gerir os riscos, para evitá-los. "O custo de um acidente é bem maior do que investir prevenção", lembra Ronaldo Lira, citando como exemplo o caso do Flamengo que terá que arcar com altas indenizações pelas vítimas do incêndio ocorrido.

Durante o debate, de iniciativa do presidente da Subcomissão Permanente do Futebol, deputado federal e ex-goleiro da seleção brasileira Danrlei de Deus, e de outros dois deputados, foram apresentadas propostas de visitas técnicas aos alojamentos e CTs de todo o país.

O vice-coordenador da Coordinfância afirmou que o MPT está à disposição para encaminhar à Comissão do Esporte os relatórios oficiais resultantes das fiscalizações já realizadas. O presidente da comissão, deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), agradeceu o apoio do MPT e disse que a parceria pode ajudar a otimizar as visitas técnicas a serem feitas nos CTs.

O deputado federal Danrlei de Deus, que presidiu parte da reunião, ressaltou que "o mais importante, nas categorias de base, não é formar o atleta, e sim a formação do cidadão", concluiu, citando o exemplo dos anos que passou no Grêmio, que o obrigou a estar dentro da sala de aula, no início da sua carreira.

Dessa forma, foi lançada a proposta de ampliar a discussão para a criação de um marco regulatório que vise assegurar o cumprimento das normas de saúde e segurança nos alojamentos dos CTs e prevenir as possíveis consequências do trabalho precoce, como a evasão escolar.

O trabalho de fiscalização do MPT foi elogiado por deputados presentes no debate, entre eles o deputado federal Hélio Lopes (PSL/RJ), que enalteceu também a importância do trabalho do Corpo de Bombeiros, representado na audiência pelo diretor de vistorias do Corpo de Bombeiros Militar do DF, coronel Vicente Tomaz de Aquino Júnior.

"Independente do time ou da ideologia partidária, a população brasileira quer o melhor, e que assim sejam criadas leis para que a gente tenha um padrão de alojamento, não só no futebol, não só no esporte, como também na construção civil, e em todos os segmentos", comentou o deputado Hélio Lopes.

A assistente social e coordenadora da Casa do Atleta do Goiás Esporte Clube, Renata Borelli Capucci, apresentou as instalações dos alojamentos e do CT do clube, e defendeu a exigência de profissionais da assistência social nos centros de formação das categorias de base.

Também participaram da audiência: o diretor executivo do Flamengo, Bruno Spindel, que apresentou o novo alojamento e CT da base do clube; e o gerente geral do Deportivo Brasil, Marcelo Lima, que falou das instalações do centro de formação e dos alojamentos da entidade.

Fiscalização e denúncias - De 1º a 5 de abril, o MPT realizou fiscalizações em CTs e alojamentos das categorias de base de mais de dez clubes de futebol espalhados por seis estados no país. Entre as irregularidades, constatou-se a existência de instalações elétricas precárias e a falta de certificado de conformidade de proteção contra incêndios, como exigido pelo Corpo de Bombeiros.

As fiscalizações continuam em vários estados e eventuais denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio de formulário disponível aqui (link) ou em qualquer unidade do MPT no território nacional.

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