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MPT:MPT em Uruguaiana reverte indenização em benefício de três cidades da região

Data: 10/01/2019

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana reverteu indenização de R$ 27.500, paga pela empresa de alimentos Camil, em benefício de três projetos sociais de Alegrete, Santo Antônio das Missões e São Borja, municípios próximos à sede da empresa, em Itaqui.

Em Santo Antônio das Missões, a instituição beneficiada é a Associação de Amparo ao Idoso, que atende 38 pessoas. O MPT destinou R$ 20.667,50 para o projeto “Casa Renovada”, que objetiva reformar parte do prédio e realizar serviços de manutenção predial.

Em São Borja, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento fará o projeto “Afinando Cordas”, voltado a cerca de 60 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo é inseri-las socialmente através do aprendizado de música. O valor destinado, R$ 5.269,56, deve ser revertido em acessórios de instrumento e contratação de professor.

O saldo restante, R$ 1.562,94, foi destinado ao projeto da Organização de Proteção Animal de Alegrete que objetiva castrar, a baixo custo, gatos e cães de famílias de baixa renda. Todos os projetos fazem parte de cadastro do MPT em Uruguaiana, atualizado em agosto de 2018 mediante chamamento público. Os beneficiados devem prestar contas dos projetos ao MPT.

A indenização por danos morais coletivos foi definida em termo de ajuste de conduta (TAC), firmado pela Camil com o MPT em outubro de 2017, devido a irregularidades de meio ambiente de trabalho, como segurança no manuseio de inflamáveis e movimentação de carga. O TAC também prevê multas caso as irregularidades continuem. O compromisso vale para todas as unidades da empresa no Rio Grande do Sul.

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