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MPT:MPT participa de audiência no Senado sobre a reforma trabalhista

Data: 15/05/2018

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta segunda-feira (14), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O objetivo da audiência foi discutir a “Estatuto do Trabalho e os prejuízos em 6 meses de vigência da Reforma Trabalhista”. O procurador do MPT Paulo Joarês representou a instituição e abordou diversos assuntos, como a restrição do acesso à justiça e trabalho informal.

Segundo Joarês, procurador do MPT e também atual coordenador nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) do MPT, a reforma trabalhista gerou uma redução de cerca de 50% dos processos de trabalho, porém restringe o acesso do trabalhador à Justiça.

“Reduzir o número de processos é o objetivo de qualquer país civilizado. Esse objetivo só é positivo quando ele é alcançado pela evolução social a partir do cumprimento espontâneo da lei”, explicou o procurador. “Porém, quando isso vem através da vedação de acesso à Justiça e do impedimento da busca à reparação dos danos sofridos, principalmente dos mais pobres, é um retrocesso social, é um ato de opressão e de impedimento da plena cidadania para o trabalhador”, completou.

Para ele, existe uma alta rotatividade no mercado de trabalho. O Brasil tem, por ano, um número que oscila entre 20 e 25 milhões de desligamentos de trabalhadores, e, a cada 100 desligamentos, 85 casos não geram processo trabalhista, pois as partes se entendem.

Outro tema abordado pelo procurador foi a informalidade no trabalho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro do ano passado, a população ocupada era de 92,1 milhões de brasileiros e os trabalhadores informais (sem carteira ou trabalho por conta própria) representavam 37,1% do total, ou 34,2 milhões, superando o contingente formal, que somava 33,3 milhões. De acordo com o instituto, foi a primeira vez na história que o número de trabalhadores sem carteira assinada superou o conjunto de empregados formais.

O procurador Paulo Joarês comentou os dados, acrescentando que a Reforma Trabalhista previa geração de mais de seis milhões de empregos. Porém, hoje, o Brasil conta com 1,3% de desemprego a mais do que o ultimo trimestre do ano de 2017, o que significa 1,5 milhão a mais de pessoas desempregadas. “As previsões do PIB já foram revistas para baixo. O ex-presidente do Banco Central divulgou um estudo recente de que o PIB baixo é reflexo do trabalho informal. As pessoas só compram quando têm uma previsibilidade de renda”, destacou.

Também participaram da mesa da audiência Felipe Calvet, juiz e membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/UNICAMP), e o senador Paulo Paim (PT-RS), que convocou a audiência e também a presidiu.

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