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MPT:Subprocurador do MPT faz palestra em universidade da França sobre reforma trabalhista

Data: 25/04/2018

Brasília - Passados cinco meses de sua vigência, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) continua como retrocesso para o trabalhador. A avaliação é do subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) Manoel Jorge e Silva Neto, que proferiu palestra sobre o tema na Université François Rabelais, na cidade de Tours, na França. Docente na pós-graduação da Universidade Federal da Bahia e na graduação da Universidade de Brasília (UnB), ele deu aulas na instituição francesa como professor visitante e participou de conferências sobre temas de Direito Constitucional.

Manoel Jorge sustentou que “a Lei n. 13.467, de 2017 é um espetáculo legislativo de inconstitucionalidades”, mostrando que a incompatibilidade com a Constituição de 1988 está praticamente em todos os dispositivos da lei, principalmente, porque a “norma ofende o princípio da proibição do retrocesso social, além de transgredir o postulado protetor, que é decorrência imediata do art. 7o, caput, da Constituição”.

Ele alertou que a taxação do dano moral, implantado na reforma trabalhista, cria cidadãos de primeira e segunda categorias, desde que se considere que o trabalhador terá a reparação do patrimônio moral limitada aos valores fixados na reforma, ao passo que o cidadão comum não ostenta essa limitação. “Basta pular os muros da empresa para que a reparação efetivamente seja proporcional ao agravo cometido ao patrimônio moral da pessoa. Dentro da empresa, isso será impossível”.

O subprocurador-geral expôs ainda a comunidade francesa sobre a condenação do trabalhador em honorários periciais, a qual considera absurdo. “E pior do que isso, a possibilidade de créditos do trabalhador serem objeto de penhora em processo distinto daquele em que houvera a condenação a título de honorários periciais”.

Fazendo uma referência à fábula de La Fontaine sobre a raposa e a cegonha, ele destacou que “o Estado brasileiro está servindo os direitos sociais ao trabalhador em prato raso”. Na fábula, a raposa convidou a cegonha para jantar, mas serviu sopa em um prato raso, o que a dificultava comer com o bico. No caso da reforma trabalhista, o governo aprovou mudanças na legislação oferecendo-as como modernização, mas que na prática só trazem prejuízos ao trabalhador.

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