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TRT11:Matéria sobre audiência pública que discutiu combate ao trabalho infantil foi destaque em 2017

Data: 12/01/2018

Publicada em junho de 2017, a matéria sobre a audiência pública realizada para debater a aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil foi destaque na página de notícias do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), com mais de 2150 acessos. A audiência foi uma das ações da 2ª Semana Nacional da Aprendizagem – que aconteceu de 12 a 16 de junho – organizada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O evento contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Realizada na sede do Tribunal, no dia 13 de junho, a audiência teve a participação da ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

Um dos temas discutidos foi o cumprimento da Lei 10.097/2000, que estabelece percentual mínimo e máximo de aprendizes a serem contratados pelas empresas. A norma prevê que “os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional”.

Em sua fala, a ministra Kátia Arruda disse que a lei continuava a ser descumprida. E, para ela, não pode haver insegurança jurídica maior que existir uma lei em vigor que é descumprida. Outra preocupação sobre a aprendizagem, disse a ministra, é a noção de que a aprendizagem é mais uma obrigação. De acordo com a ministra, aprendizagem é um direito, que transforma e dá cidadania aos jovens. Lembrando que, no Distrito Federal, a cota de aprendizagem prevista na lei está atualmente em 50%, a ministra lançou aos participantes o desafio de até dezembro de 2017 o DF alcançar a cota de 100%.

Na ocasião, o presidente do TRT-10, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, disse que é preciso vestir a camisa dessa causa, convertendo o discurso em ações que possam dar resultado. Nesse sentido, o desembargador revelou que o Tribunal estudava a possibilidade de abraçar a causa da aprendizagem, trazendo para dentro da Corte aprendizes, que possam se tornar, quem sabe, futuros servidores e magistrados.

Gestor regional da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e desembargador do TRT-10, o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho salientou que todos têm que olhar para a questão da dignidade da pessoa humana. E a dignidade humana aponta que todos têm direito, direitos iguais, merecem igual tratamento e podem ascender ou concretizar direitos de forma igualitária. Para o desembargador, uma aprendizagem que respeite os direitos dos adolescentes cumpre um papel importante, que, contudo, deve vir junto de políticas públicas contundentes, para que se possa combater a exclusão social e o trabalho infantil.

Também participaram do evento Alessandro Santos de Miranda, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a procuradora do Trabalho Valesca de Morais do Monte, coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, a coordenadora nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho, Taís Arruti Lyrio Lisboa e a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra X), juíza Rosarita Caron.

Jovens aprendizes

Durante o evento, foram ouvidos depoimentos de jovens aprendizes, que contaram um pouco de suas histórias pessoais e das dificuldades que enfrentaram até conseguirem encontrar o caminho da aprendizagem como uma forma de romperem o risco da exclusão. As três, atualmente, estão trabalhando como aprendizes em órgãos públicos, e revelaram a importância da aprendizagem na realização de seus sonhos e conquistas.

Uma delas disse ter descoberto, por conta própria, que a aprendizagem é uma forte arma de combate ao trabalho infantil, uma vez que ajuda a empresa, a sociedade e o próprio aprendiz. Outra jovem revelou que a aprendizagem melhorou seus conceitos, seus princípios morais, e a levou a ter contato com outros conhecimentos importantes para seu futuro, como a informática. Uma terceira jovem disse que chegou a cometer delitos na sua infância, e ressaltou que a aprendizagem foi uma oportunidade para pensar melhor, para ter sonhos, para aprimorar seus conhecimentos. “O jovem quando fica no seu mundo fechado, sem pessoas para orientar, acaba desistindo dos sonhos e fica no mundo privado, está viva mas parece que está morta”, concluiu a jovem.

Em mais um depoimento, um aprendiz disse que quando uma empresa inclui em seus quadros um jovem aprendiz, faz mais do que cumprir a lei: ela está inserindo esse jovem em processo de aprendizagem, que trará não só um emprego e um salário, mas uma verdadeira oportunidade de participar da sociedade.

Representantes do Poder Executivo, de empresas, sindicatos profissionais e patronais e entidades ligadas ao tema também se manifestaram durante a audiência, para expor e compartilhar com os participantes do evento suas experiências com a aprendizagem de jovens e com a concretização dos dispositivos da Lei nº 10.097/2000.

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