Notícias

MPT:Petroquímica é investigada por terceirização de mão-de-obra

Data: 04/12/2017

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas segue acompanhando de perto o avanço da terceirização da mão-de-obra da unidade da Braskem em Alagoas. Em audiência realizada nesta terça-feira (28), a instituição recebeu representantes da petroquímica, de prestadoras de serviços terceirizados e do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL/SE). Na pauta, estava o quadro de contratação de trabalhadores da empresa.

A atuação do MPT tem como base uma fiscalização realizada por auditores fiscais do trabalho na Braskem em 2015. Eles constataram que, em diversos setores da petroquímica, havia empregados próprios da empresa trabalhando junto a terceirizados, desempenhando as mesmas funções, a despeito da diferença salarial entre os dois tipos de contrato de trabalho, de menor remuneração para estes.

Ao longo da instrução do inquérito civil instaurado, o MPT chegou a pedir em audiências anteriores documentos à Braskem, entre eles o plano de “primarização” da mão-de-obra. No entanto, a empresa se negou a apresentar a documentação solicitada na sua totalidade e requisitou a conclusão do procedimento.

Responsável pela condução do inquérito, o procurador do Trabalho Cássio Araújo destacou que, apesar do avanço da prestação de serviços terceirizados no país, as regras da terceirização não são absolutas. “Se a legislação infraconstitucional amplia a terceirização, de modo a descaracterizar o próprio objeto da empresa, que deixa de ser uma executora de suas atividades para ser uma administradora de contratos, é bem verdade que tal preceito legal entra em rota de colisão com outros das legislações civil, empresarial e tributária. Ele também entra em frontal contradição com preceitos constitucionais, que não podem ser alterados por norma de hierarquia inferior”, disse o representante do MPT/AL.

Para o avanço da investigação, Cássio Araújo concedeu o prazo de 15 dias para o Sindipetro apresentar a relação completa das empresas terceirizadas da Braskem, com os respectivos endereços e objeto dos serviços prestados. O Ministério Público do Trabalho realizará nova audiência com as partes envolvidas no dia 27de março de 2018.

Todos os dias, o membro do GEMT recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!

Busca

Arquivo de notícias

Copyright © 2006-2013 JEMPE. Todos os direitos reservados.
Projeto Gráfico: Claren Design