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MPTRS - Masisa (Montenegro) firma TAC com MPT

Data: 31/03/2016

Empresa deverá pagar R$ 900 mil por danos morais coletivos causados em acidente de trabalho com cinco mortes ocorrido em 2012

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Masisado Brasil, de Montenegro. A empresa deverá pagar indenização de R$ 900 mil como reparação por danos morais coletivos causados pelo descumprimento de normas básicas de saúde e segurança do trabalho, que tiveram como consequência acidente ocorrido no dia 22 de setembro de 2012. A explosão, seguida de incêndio, matou cinco trabalhadores.

Os valores a serem pagos pela Masisa serão revertidos em favor de entidades, fundos ou projetos voltados para a comunidade abrangida pelo MPT em Santa Cruz do Sul, sendo 50% garantidos à região de Montenegro e Triunfo, onde ocorreu o acidente. A fábrica, que produz painéis de MDF, pagará o valor da indenização em nove parcelas de R$ 100 mil. As instituições beneficiadas serão escolhidas mês a mês, conforme vencimento das parcelas.

“Muito embora a empresa tenha adequado a planta industrial após o acidente, promovendo a segurança dos seus trabalhadores, os impactos causados à comunidade não deixaram dúvida da necessária compensação dos bens extrapatrimoniais lesados, através da fixação de valor por dano moral coletivo”, explica a procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, responsável pelo caso.

Em caso de descumprimento da obrigação de pagamento ou entrega dos bens, a empresa ficará sujeita à execução do valor original da multa, deduzidos os valores comprovadamente já desembolsados para cumprimento deste acordo, além do pagamento de multa de R$ 100 mil até efetiva comprovação de descumprimento.

Texto: Franciele Costa (estagiária de Jornalismo)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTPS/RS 6132)

Fonte: http://www.prt4.mpt.mp.br/

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