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MPTRJ vai ajuizar ação para requerer pagamento a terceirizados demitidos da UFRJ

Data: 19/02/2016

Empresa Venturelli se comprometeu a depositar FGTS e INSS atrasados, mais multa de 40%, para que trabalhadores saquem já no próximo mês

A partir do próximo dia 1º, cerca de 1.000 empregados terceirizados de limpeza, portaria e almoxarifado que atuavam na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) poderão homologar suas demissões para sacar o Fundo de Garantia (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego. Eles foram demitidos no início de janeiro pela empresa Venturelli, após sucessivos atrasos no pagamento de salários e pedido de rescisão de contrato com a universidade.

De acordo com a procuradora do trabalho Carina Bicalho, responsável pelas negociações com empresa, sindicato e universidade, as homologações do desligamento serão feitas com ressalvas, visto que os trabalhadores ainda não receberam as verbas rescisórias, a remuneração de dezembro e o 13º salário. De acordo com a empresa, a dívida com os empregados chega a quase R$ 2 milhões. “Sabemos que não é o ideal, mas foi a forma que encontramos para que os trabalhadores, ao menos, possam receber o dinheiro do FGTS e do seguro desemprego. Agora vamos ingressar com ação civil coletiva na Justiça Trabalhista para requerer os outros pagamentos”, explica a procuradora.

Os trabalhadores terão, ainda, direito a receber multa, a ser paga pela empresa, pelo atraso no pagamento do salário dos últimos meses. A penalidade está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Venturelli com o MPT no final de outubro. Nele, a empresa se comprometeu a regularizar o pagamento de salários e vale-transporte, que estavam atrasados desde setembro, sob pena de ter que pagar aos trabalhadores 2% do valor da remuneração, além de correção monetária, e de multa diária de R$300 por empregado, a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


Em audiência realizada nesta quinta-feira (18/2) no MPT-RJ, a Venturelli se comprometeu a depositar até a próxima terça-feira (23/2) as parcelas atrasadas do FGTS e do INSS, relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro, além da multa de 40% do FGTS, por demissão sem justa causa. A medida vai possibilitar a emissão dos documentos necessários para que o sindicato dê início à homologação das rescisões contratuais já a partir do dia 1º. Serão feitas 150 homologações por dia, até que todos os trabalhadores sejam contemplados. Com isso, eles poderão sacar o FGTS e dar entrada no seguro-desemprego.

Nova audiência no MPT-RJ foi agendada para 29 de fevereiro, às 11h, na tentativa de se encontrar uma solução para que a UFRJ efetue o pagamento das verbas rescisórias e salários atrasados diretamente aos empregados demitidos. Isso porque, segundo a Venturelli, a UFRJ ainda não fez o repasse à empresa pelos serviços prestados de outubro a dezembro. A universidade, por sua vez, alega que as notas foram emitidas de forma irregular pela empresa e que houve descumprimento contratual por parte da Venturelli, o que acarretará descontos no valor a ser efetivamente pago.

Fonte: http://www.prt1.mpt.mp.br/

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