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MPT exige pagamento de terceirizados da Servi-San

Data: 31/08/2015

Grupo, o governo do Estado do Piauí e a prefeitura de Teresina têm prazo de 10 dias úteis para firmar TAC e resolver impasse


Teresina – O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) deu um prazo de 10 dias úteis para que o Grupo Servi-San, o governo do Estado do Piauí e a prefeitura de Teresina firmem um termo de ajuste de conduta (TAC) para garantir o pagamento dos salários dos empregados e as verbas trabalhistas dos demitidos da Servi-San.

A decisão foi tomada após as duas últimas audiências, realizadas nos dias 27 e 28 de agosto, entre os procuradores do Trabalho José Wellington Soares, Edno Moura, o promotor de Justiça Fernando Santos e os representantes das empresas, do estado e do município.

A notícia de que a empresa rescindiria todos os contratos com seus dois maiores tomadores de serviços, governo do Piauí e prefeitura de Teresina, preocupou o MPT, que tenta solucionar o problema de centenas de trabalhadores terceirizados. Caso não haja a assinatura do TAC, o MPT ajuizará ação em face da empresa e dos dois tomadores. “Não descartamos a possibilidade de ajuizar ação contra os gestores públicos que deram causa a situação de desrespeito generalizado aos direitos trabalhistas”, concluiu José Wellington.

“A nossa intenção é de que a empresa possa cumprir com as suas obrigações trabalhistas tanto com os atuais empregados quanto com os que já foram demitidos”, afirmou José Wellington. Com o apoio do Ministério Público Estadual, o MPT fez um levantamento completo dos valores devidos pelo município de Teresina, pelo Estado do Piauí e do quanto a empresa ainda deve aos seus empregados. “Mas, mesmo após muita negociação, não chegamos a um entendimento. Por isso, estabelecemos um prazo para proposta de assinatura do TAC”, complementou Edno Moura.

Fonte: www.pgt.mpt.gov.br

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