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MPT - Procurador vê informalidade como porta de fraude

Data: 31/08/2015

Em seminário, o procurador José Adilson Pereira falou que a condição de trabalho abre precedente para relações irregulares com “facções” no polo de confecções do estado


Caruaru (PE) – O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) participou do Seminário Trabalho Seguro e Saudável no Polo Têxtil do Agreste, promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6), na quinta-feira (27), em Caruaru (PE). No evento, o procurador do Trabalho José Adilson Pereira da criticou a informalidade no setor. Para ele, essa condição de trabalho é uma porta de fraude à legislação e abre precedente para as relações irregulares com “facções”.

"A informalidade existe e nós sabemos. Mas temos ciência também de que ela está ligada ao trabalho autônomo, o que não é necessariamente o que temos visto no polo de confecções de Pernambuco. A informalidade, em parte, tem sido justificativa para se usar da ilegalidade como expediente, o que tem gerado uma série de danos, sobretudo no mundo do trabalho", afirmou o procurador.

Em procedimento investigatório, Pereira constatou que para uma determinada empresa havia 15 facções prestando serviço, sendo cada uma delas com, em média, 40 empregados. "Como não se estabelece o vínculo com a empresa maior, não se reconhecendo a subordinação deste àquela, um dos reflexos, por exemplo, é a redução do número de pessoas com deficiência contratadas, do número de aprendizes. Há impacto ainda nas Comissões Internas de Prevenção de Acidente (Cipas), bem como na base sindical da categoria, no pagamento de tributos", disse.

De acordo com as investigações, embora a produção seja descentralizada, há um controle da empresa central. "O modelo da peça é encaminhado, os retalhos, os bordados, as próprias máquinas de costura são cedidas em regime de comodato", disse. "É como se tudo fosse da empresa maior, menos o trabalhador. É aí que está a fraude e nossa preocupação", explica.

Getrin6 – Integrado pelo TRT-PE, Ministério Público do Trabalho (MPT6), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Prefeitura Municipal de Olinda, o Getrin6 desenvolve em Pernambuco as ações do Programa Trabalho Seguro. O Programa é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e tem como gestores regionais o desembargador Fábio Farias e a juíza Ana Freitas.

Fonte: www.pgt.mpt.gov.br

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