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18/05/2021 - TST:Empresa é condenada por descontar de salários o conserto de avarias em carros
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenara a Rede Conecta Serviços de Rede S.A., com sede em Fortaleza (CE), a pagar indenização por danos morais coletivos por descontar dos salários dos empregados os valores ...18/05/2021 - MPT-RS processa Hospital São Vicente de Paulo por descumprimento de medidas de prevenção à Covid-19
Passo Fundo - O Ministério Público do Trabalho em Passo Fundo (MPT-RS), representado pela procuradora Priscila Dibi Schvarcz, ingressou na quinta-feira, 13/04, com uma ação civil pública (ACP) em face do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), de Pa...17/05/2021 - TST:Greve na Ebserh: ministra determina manutenção de 100% dos trabalhadores da área médica
A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu parcialmente tutela de urgência solicitada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para que as entidades sindicais representantes de seus empregados ga...17/05/2021 - MPT-RN recomenda que empresas identifiquem trabalhadores com comorbidades para vacinação
Natal – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte emitiu recomendações para que empresas atualizem os exames periódicos e identifiquem os trabalhadores com comorbidades, para auxiliar a vacinação desse grupo prioritário contra a covi...14/05/2021 - TST:Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista
14/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquido de sua remuneração penhorado para o pagamento de dívida traba...14/05/2021 - MPT:Liminar determina que Ministério da Saúde garanta 87 mil doses de Coronavac para segunda dose no RN
Natal – A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no RN. A decisão atende a pedido do Ministério Públ...13/05/2021 - TST:Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado da Eletrobrás que pretendia o afastamento de multa por litigância de má-fé por ter alegado ser pobre, contrariando as evidências em sentido contrário. O colegiad...13/05/2021 - MPT:Ford e metalúrgicos fecham acordo após liminar que suspendeu demissões na unidade de Camaçari (BA)
Salvador - O Sindicatos dos Metalúrgicos de Camaçari (BA) e a Ford chegaram a acordo coletivo que estabelece condições mínimas para os empregados que forem dispensados a partir de agora. A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o aju...11/05/2021 - MPT:Doação de 200 toneladas de carne a famílias de BH e Região Metropolitana foi ajustada em acordo de destinação firmado no MPT em Minas
Belo Horizonte (MG) - A Central Única das Favelas de Minas Gerais (CUFA Minas) vai receber 167 toneladas de carne de frango, em 12 lotes mensais a partir deste mês de maio, para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social. É o qu...
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