Notícias
29/08/2019 - TRT3:NJ - Fazendeiros são condenados por manter trabalhador em situação análoga à de escravo em carvoaria no Norte de Minas
Mesmo após 131 anos da assinatura da Lei Áurea, ainda é comum encontrar no Brasil a prática de trabalho análogo à escravidão. Em uma fazenda localizada na cidade de Várzea da Palma, no Norte de Minas Gerais, três proprietários de uma carvoaria for...29/08/2019 - TST:Bancário consegue integrar gratificação semestral no cálculo das horas extras
29/08/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil S.A. Os ministros afirmaram que a legislação é clara ao estabelecer ...27/08/2019 - TST:Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista. De acordo com o colegiado, o em...27/08/2019 - MPT:Fiscalização de casas de prostituição dos estados resulta em prisão de mulher acusada de explorar adolescentes sexualmente
João Pessoa – Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Polícia Militar (PM) realizou no último final de semana operação em casas de prostituição de três municípios localizado...26/08/2019 - TST:Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração de um gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido por ato de improbidade administrativa. Segundo a Turma, mesmo com a demora na ...26/08/2019 - TST:Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Ação Contact Center Ltda., de Belo Horizonte (MG), para apresentar recurso ordinário, pode substituir o depósito recursal por apólice de seguro garantia judicial. Por unanimidade, a Tur...26/08/2019 - MPT:MPT-SC pede bloqueio de bens de R$ 9 mi do Figueirense para pagamento de salários
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou ação civil pública com pedido de urgência contra o Figueirense Futebol Clube para garantir o pagamento de salários atrasados de todos os seus empregados. A ação co...22/08/2019 - TST:Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral de um caixa da Makro Atacadista S.A. de Maceió (AL) que tinha seus perten...22/08/2019 - MPT: Biopalma é condenada por descumprir normas de saúde e segurança laborais
Belém (PA) – Duas ações civis públicas, de autoria do Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), contra a Biopalma da Amazonia S.A. Reflorestamento Industria e Comércio, resultaram na condenação total da empresa em R$ 250 mil por violações trabal...
Todos os dias, o membro do GEMT recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias
