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31/07/2019 - TST:Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou os pedidos de desistência de um grupo de filiados do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados/M...31/07/2019 - MPT:Segundo nota técnica, texto traz pontos inconstitucionais e amplia riscos à saúde e à segurança de trabalhadores, com brechas para corrupção e aumento das despesas da Previdência
Brasília – Para alertar sobre violações à Constituição e possíveis prejuízos a direitos sociais, bem como o aumento dos custos previdenciários, o Ministério Público do Trabalho publicou nesta terça-feira (30), nota técnica que analisa o projeto de...29/07/2019 - TST:NJ - Fraude: JT reconhece vínculo empregatício de vendedor contratado por 10 anos como representante comercial
Acórdão da 2ª Turma do TRT-MG reconheceu, por maioria de votos, o vínculo empregatício entre uma empresa distribuidora do segmento atacadista brasileiro e um trabalhador que foi contratado como representante comercial autônomo, mas exercia, há 10 ...29/07/2019 - TST: Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. - Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba (PR), o pagamento de férias em dobro a uma servente de limpeza que não tinha recebido o aviso de ...26/07/2019 - TST:Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
A representação comercial realizada por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista de um...26/07/2019 - MPT:Confira reportagem que faz um balanço sobre os seis meses da tragédia de Brumadinho
Belo Horizonte - A assinatura do acordo de reparação moral e material, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais e a Vale S.A, no dia 15 de julho, em menos de seis meses do desastre, colocou em evidência a importância e a efetiv...25/07/2019 - TST:Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um operador de máquina da Termomecânica São Paulo S.A., de São Bernardo do Campo (SP), e o pagamento das parcelas devidas no período compreendido entre a disp...25/07/2019 - MPT:Estratégico
Braskem é processada por danos socioeconômicos causados em Pinheiro, Mutange e Bebedouro
Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a mineradora Braskem, na última sexta-feira (19), para exigir medidas socioeconômicas voltadas a trabalhadores da empresa e dos bairros do Pinheiro, Mutan...24/07/2019 - TRT23:Terceirizada e empresa de geração de energia são condenadas por tratamento abusivo a trabalhador
Uma empresa do setor de mobilidade que atua na região do Araguaia, divisa entre Mato Grosso e Goiás, foi condenada pelo dano moral causado a um mecânico, alvo da conduta abusiva de seu gerente.
A condenação, resultante de sentença proferida na ...
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