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27/06/2019 - TST:Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa da Indústria da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE) a pagar a uma diretora executiva parcelas previstas nas normas coletivas da categoria econômica da construção civil, ...27/06/2019 - TST:Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da con...27/06/2019 - MPT: Estratégico
Audiência pública debate demissão em massa da fábrica de cimento Itapissuma
Teresina - Com a paralisação das atividades da fábrica de cimento Itapissuma no município de Fronteiras, a cerca de 400km de Teresina, mais de 400 trabalhadores foram demitidos. Parte deles reclama que seus direitos trabalhistas não foram assegura...25/06/2019 - TST:Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
da pela empresa a anotar os cartões “de forma britânica, das 7h às 15h20, com intervalo das 12h às 13h”. O pedido de horas extras foi deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que invalidou os cartões de ponto apresentados pela em...25/06/2019 - TST:Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o lixo produzido em condomínio residencial, independentemente do volume recolhido, é considerado doméstico e não se equipara a lixo urbano. C...25/06/2019 - MPT:Estratégico
Liminar determina que EASA Estaleiros Amazônia pague direitos trabalhistas de empregados
Belém - Uma liminar, deferida pela 15ª Vara do Trabalho de Belém determinou que a empresa EASA Estaleiros Amazônia cumpra 26 obrigações relativas ao cumprimento de normas trabalhistas. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público do Tra...21/06/2019 - TST:Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita
Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o benefício da assistência judiciária gratuita e a isenção das cust...21/06/2019 - TST:Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de um professor da Universidade Regional do Cariri (Urca), de Crato (CE), exercer concomitantemente o cargo de analista bancário do Banco do Nordeste do Brasil S.A. Com a...21/06/2019 - MPT:Inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis é debatida em Alta Floresta
Alta Floresta - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no dia 6 de junho, do I Seminário sobre Resíduos Sólidos de Alta Floresta. Organizado pela Comissão de Políticas Públicas da OAB do município, o evento, que teve como tema “Polític...
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