Notícias
24/04/2019 - TST:GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da General Motors do Brasil Ltda. pelo pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um operador de produção contratado pela Gestamp Brasil Indústria de Autopeça...24/04/2019 - TST:Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para decidir sobre o recolhimento de contribuições devidas a entidade de previdência privada sobre parcelas reconhecidas em juízo. A decisão foi profer...24/04/2019 - MPT:Dispensa em massa de fábrica de biscoitos Mabel e Elbi’s será investigada
Três Lagoas - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) abriu procedimento para apurar a decisão da PepsiCo de encerrar a fabricação de biscoitos Mabel e Elbi’s na unidade do Município de Três Lagoas, com a consequente demiss...23/04/2019 - TRT3;NJ - Sentença penal condenatória do empregado autoriza dispensa por justa causa se não couber mais recurso
A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, conforme deixa claro o artigo 482, “d”, da CLT. Por esse fundamento, a 9ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que considerou válida a dispensa por justa...23/04/2019 - TST:Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transbordo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No entendimento do colegiado, ficou comprovad...23/04/2019 - MPT:Instalado comitê para combater trabalho escravo e tráfico de pessoas
Brasília - Tiveram início nesta segunda-feira, 22 de abril, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, os trabalhos do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Esc...23/04/2019 - MPT: Ação aponta irregularidades trabalhistas em centro de imagem de Várzea Grande
Várzea Grande - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou ação civil pública em face do Centro de Imagenologia do Centro Oeste, localizado em Várzea Grande, em virtude de várias irregularidades pertinentes a normas de saúde ...22/04/2019 - TRT3:NJ - Vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos de clientes da empregadora será indenizado
Uma empresa do ramo de alarmes e segurança eletrônica foi condenada pela juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a pagar indenização por danos morais no valor de R$1.500,00 a um vendedor que recebeu salário ...22/04/2019 - TRT3:NJ - Turma nega liberação de valor depositado por responsável subsidiária enquanto execução for apenas contra devedora principal
A 10ª Turma do TRT de Minas, acompanhando o voto da desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, manteve a decisão de 1º grau que rejeitou pedido do trabalhador para que fosse liberado o valor da garantia do juízo (depósito judicial para interposiçã...
Todos os dias, o membro do GEMT recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias
