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17/04/2019 - TST:Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o contrato de trabalho firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul e uma auxiliar administrativa. Em razão da natureza jurídica do órgão, que pertence à admi...17/04/2019 - MPT:Resultado de ação do MPT, empresa precisa providenciar banheiros adequados, fornecer água potável e condições de conforto térmico, entre outras obrigações, sob pena de multa
Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve liminar contra a Administradora Geral de Estacionamentos S/A (Indigo), em ação civil pública (ACP) ajuizada por irregularidades de meio ambiente de trabalho, como...15/04/2019 - TRT3:Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas passa a abranger ações originárias de 2º Grau
A partir desta quarta (15) a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (Ceat) passa a abranger também as ações originárias de 2º Grau que tramitam em meio físico ou eletrônico no TRT-MG.
Mediante acesso on-line ao sistema de fornecimento de CEA...15/04/2019 - TST:Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extraordinárias postulado por um gerente de vendas da Ambev S.A. no Rio Grande do Sul. Os ministros consideraram que ele detinha cargo de gestão e s...15/04/2019 - TST:Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade provisória. O tema foi abordado pela Primeira Turma...30/04/2019 - TRT3:NJ - Juíza não identifica discriminação em pagamento de ajuda de custo e auxílio-moradia apenas a professores estrangeiros
A juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou a pretensão de um professor brasileiro da Escola Americana de BH de receber os mesmos valores pagos a dois colegas americanos. Conforme apurou a j...30/04/2019 - TST:Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade de sentença em que o juízo de primeiro grau utilizou prova emprestada e negou a um empregado da Wyeth Indústrias Farmacêuticas Ltda. o direito de que sua testemunha fosse ouvi...30/04/2019 - MPT:Proprietário de fazenda em Poconé é condenado em ação movida pelo MPT
Poconé - O proprietário da fazenda Capão de Palha, localizada no município de Poconé, Agnaldo Martins Rodrigues, foi condenado na Justiça do Trabalho, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, em razão de irregularidades n...29/04/2019 - TRT3;Conferência e três painéis de especialistas abrem segundo dia do Seminário
O segundo dia do Seminário Internacional Acidentes do Trabalho: Efetividade da Prevenção teve, na parte da manhã desta sexta-feira (26), na escola superior Dom Hélder Câmara, em Belo Horizonte, conferência sobre “Direito Ambiental do Trabalho no B...
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