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05/07/2018 - Município de Goiânia é obrigado a cumprir normas de higidez do ambiente de trabalho nas unidades de saúde da família
Após concluir que o município de Goiânia deixou de conferir proteção à saúde dos trabalhadores de Centros de Saúde da Família (CSFs), o juiz da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, Luiz Eduardo Paraguassu, determinou à administração municipal o cumprim...31/07/2018 - TRT20:MPT registra mais de mil denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores
Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é ...31/07/2018 - TRT18:2ª Turma do TRT18 mantém reconhecimento de cargo de gerência
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve sentença do Juízo da Vara Trabalhista de Valparaíso de Goiás que reconheceu a gerência exercida por um ex-empregado da empresa TO Comércio de Confecções e Calçados e se...31/07/2018 - TRT3:NJ - Empresa mineira é condenada por descumprir regra de contratação de aprendiz
Um frigorífico mineiro foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de danos morais coletivos pelo descumprimento dos arts. 428 e 429 da CLT, que dispõem sobre a contratação de aprendizes. Além de ser obrigada a contratar imediatamente apre...31/07/2018 - TRT3:NJ - Empresa que descumpriu lei de cotas terá de reintegrar empregado com deficiência
A 3ª Turma do TRT mineiro manteve a decisão de reintegração de um empregado com deficiência física que foi dispensado pela empresa, em descumprimento à lei federal que obriga ao preenchimento de um percentual dos cargos por pessoas com deficiência...31/07/2018 - MPT:MPT registra mais de mil denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores
Brasília – Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de...30/07/2018 - TRT23:Mensagens sobre Trabalho Seguro estampam atas de audiência em Mato Grosso
Por conta do Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado na sexta-feira (27), as atas de audiência do judiciário trabalhista mato-grossense estavam diferentes. Elas estampavam mensagens relacionadas ao Trabalho Seguro.
“Respei...30/07/2018 - TRT20:Anamatra consulta o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ) sobre remoção nacional
A Anamatra protocolizou, na última sexta (27), consulta ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), dirigida ao presidente do CSTJ e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, defendendo a legitimidade da ...30/07/2018 - TRT15:NEGADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS QUE ALEGOU NÃO TER SIDO CONVOCADO PARA EXAME MÉDICO PERIÓDICO
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um funcionário dos Correios que insistiu em receber indenização por danos morais por não ter sido convocado pela empresa para fazer exame médico periódico. O funcionário pediu também a condenaçã...
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