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29/06/2018 - TST:Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima de incêndio em barco
A Quinta Turma do TST determinou a inclusão do valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a ser paga à viúva e aos filhos de um cozinheiro da Pan Marine do Brasil Transportes Ltda., de Macaé (RJ). O empregado faleceu em maio de 1...29/06/2018 - MPT:Curso sobre trabalho infantil para conselheiros tutelares segue com inscrições abertas
Brasília – Conselheiros tutelares de todo o país poderão obter mais conhecimentos sobre trabalho infantil. O curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” ofertado na modalidade de Ensino à Distância (EAD) pelo...28/06/2018 - TST:Bancário demitido após a privatização do Banestado não será reintegrado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um bancário de ser reintegrado ao Banco Itaú S. A., sucessor do Banco Banestado S. A., do qual era empregado antes da privatização. A decisão seguiu o entendimento...28/06/2018 - TST:Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Alimentos Zaeli Ltda., de Umuarama (PR), a compensar a indenização relativa à rescisão do contrato de representação comercial paga a um vendedor nos créditos trabalhistas decorrentes do r...27/06/2018 - TST:Turma afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais
Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a indenização pensão mensal vitalícia que deve receber do Itaú Unibanco S.A. A decisão segue entendimento do TST de que as inde...27/06/2018 - MPT:Número de aprendizes no comércio de Uruguaiana aumenta em 66%
Uruguaiana (RS) – Vinte e seis novos aprendizes foram admitidos no comércio de Uruguaiana como resultado de procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul (RS), com foco no cumprimento da cota legal reservada...26/06/2018 - TST:Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a indenização por dano moral deferida a um empregado do HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo submetido a ócio forçado. Para a Turma, a redução se mostrou mais ad...26/06/2018 - TST:Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de exclusão de um sócio da Mingarelli & Mingarelli Transportes Ltda que teve o vínculo de emprego reconhecido na mesma ação. Segundo ...26/06/2018 - MPT:Frigorífico é processado por irregularidades relacionadas à jornada de trabalho
Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul ajuizou ação civil pública (ACP) contra o frigorífico Minuano, de Lajeado, requerendo a condenação da empresa à regularização de aspectos de jornada de trabalho, como limit...
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