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27/04/2018 - TST:TST afasta limite temporal de multa imposta a município em caso de descumprimento de obrigação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho fixou multa coercitiva (astreinte) sem limitação temporal caso o Município de Bodoquena (MS) descumpra obrigações reconhecidas em juízo. Por maioria, a SD...27/04/2018 - MPT:Exposição ‘Trabalhadores’ é aberta na Assembleia Legislativa
Cuiabá - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) deu início, na manhã desta quarta-feira (25), à exposição fotográfica ‘Trabalhadores’, projetada como parte das atividades da campanha \"Abril Verde\", que busca chamar a atenção d...26/04/2018 - TST:TST nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu ação rescisória pela qual um grupo de empregados da Ambev S. A. pretendia ingressar em ação movida pelo sindicato da categoria já na fase de ex...26/04/2018 - MPT:Seminário tem foco na prevenção de acidentes e doenças do trabalho
Rio de Janeiro - O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, promove o 2º Seminário de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho. O evento, que faz parte da campanha \"Abril ...25/04/2018 - TST:Turma extingue processo sobre parcelas objeto de acordo perante comissão de conciliação prévia
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade e a eficácia liberatória geral de acordo firmado em comissão de conciliação prévia (CCP) entre um gerente de relacionamento e o HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo sem ressa...25/04/2018 - TST:Turma extingue processo sobre parcelas objeto de acordo perante comissão de conciliação prévia
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade e a eficácia liberatória geral de acordo firmado em comissão de conciliação prévia (CCP) entre um gerente de relacionamento e o HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo sem ressa...25/04/2018 - MPT:Subprocurador do MPT faz palestra em universidade da França sobre reforma trabalhista
Brasília - Passados cinco meses de sua vigência, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) continua como retrocesso para o trabalhador. A avaliação é do subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) Manoel Jorge e Silva Neto, que pr...24/04/2018 - TST:Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Voetur Consolidadora de Turismo e Representações Ltda. a pagar diferenças salariais referentes ao período em que uma gerente de faturamento cobriu as férias de uma gerente comercial ao mes...24/04/2018 - TST:Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Contemporânea Engenharia Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a declarou revel e confessa por não ter apresentado carta de preposição na audiência nem cu...
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