Notícias
21/12/2018 - MPT:PGT destaca atuação do Ministério do Trabalho na prevenção de acidentes
Brasília – Em cerimônia de encerramento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho de 2018 (CANPAT 2018), o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, destacou a importância do Ministério do Trabalho ...19/12/2018 - TRT3:NJ - Juíza nega pedido de estabilidade provisória a gestante que descobriu gravidez após pedir demissão
A 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano negou o pedido de reconhecimento de estabilidade provisória a uma empregada que descobriu a gravidez após pedir demissão. É que, nesse caso, não houve dispensa. A iniciativa da extinção da relação de emp...19/12/2018 - TST:Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a eletricitário demitido sem justa causa o direito à estabilidade prevista em norma coletiva. A cláusula protege os empregados contra a despedida arbitrária ou imotivada e tem fundamento ...19/12/2018 - TST:Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada à Pepsico do Brasil LTDA. para que pagasse adicional de função a vendedor que cumulava sua atividade com as de cobrança e merchandising (divulgação dos produtos nos pontos...18/12/2018 - TST:É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se determinara à Intersept Vigilância e Segurança Ltda. o pagamento do aviso-prévio a vigilante, apesar de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) afastar essa...18/12/2018 - MPT:Multa por descumprimento de TAC é revertida para entidades de assistência social e Polícia Civil
Varginha - A Polícia Civil e seis entidades privadas de assistência social de Varginha, no Sul de Minas Gerais, foram contempladas com a destinação de multa aplicada à CCM - Construtora Centro Minas Ltda - pelo descumprimento de um termo de ajusta...17/12/2018 - TRT3:NJ Especial - Casos julgados na JT de Minas mostram que discriminação de gênero atinge também os homens
O artigo 5º da Constituição brasileira é bem claro: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sem distinção de qualquer natureza. Mesmo assim, a discriminação de gênero é um problema social que ainda persiste no mercado de trabalho. N...17/12/2018 - TST:Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pré-aposentadoria a vendedora da RN Comércio Varejista S.A. (Ricardo Eletro) que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano de adquirir o direito à aposentadoria voluntár...17/12/2018 - TST:Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que estabeleceu a natureza indenizatória das diárias de viagem, afastou a integração da parcela ao salário de um motorista da Casa Norte Ltda. O parágrafo ...
Todos os dias, o membro do GEMT recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias
