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12/12/2018 - TRT23:TRT/MT participa de evento que discute mediação, arbitragem e conciliação para conflitos trabalhistas
A Justiça do Trabalho participa, nesta terça e quarta-feira (11 e 12), do 1º Simpósio Mato-grossense de Mediação, Conciliação e Arbitragem no Direito do Trabalho, na Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt). O evento busca discuti...12/12/2018 - TRT3:NJ - Imóvel recebido em doação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista exclusiva do cônjuge
A Vara do Trabalho de Lavras-MG acolheu os embargos de terceiro opostos pela esposa do sócio de uma empresa devedora para excluir a penhora sobre parte do imóvel que ela recebeu por doação dos seus pais. Embora ela e o sócio fossem casados em comu...12/12/2018 - TRT3:NJ - JT nega pedido de trabalhadora que pretendia acrescentar parcelas em cálculos homologados
A 11ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora e manteve a decisão de 1º grau que deixou de conhecer sua insurgência contra os cálculos homologados pelo juízo. Em sua atuação como relatora, a desembargadora Juli...12/12/2018 - MPT:Garantia de direitos a índios venezuelanos sobre é tema de reunião
Belém - O Ministério Público do Trabalho (MPT PA/AP) realizou uma audiência, na última quarta-feira (5), no auditório da sede do órgão, em Belém, a fim de dar prosseguimento ao protocolo de consulta aos índios Warao, que se encontram refugiados na...11/12/2018 - TRT3:NJ - Trabalhadora com deficiência consegue rescisão indireta e indenização por sofrer deboches na empresa
Uma empregada de um dos maiores supermercados atacadistas de Minas Gerais conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta contrato, além de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. Ela ocupava vaga reservada a pessoas com deficiênc...11/12/2018 - TRT3:NJ Especial: Decisões do TRT-MG abordam horas “in itinere” e direito adquirido na reforma trabalhista
Decisões recentes do TRT de Minas garantiram a empregados de uma mineradora, contratados antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467) que entrou em vigor em 11/11/2017, o direito ao recebimento das horas in itinere, como extras, enquanto durar o vínc...11/12/2018 - TST:Empresa de serviços médicos pode usar profissionais de saúde ligados a cooperativas
Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma auxiliar de enfermagem de São Paulo associada a cooperativa e a Home Health Care Doctor Serviços Médicos Domiciliares Ltda. A decisão leva em c...11/12/2018 - TST:Ata de assembleia sem lista de reivindicações da categoria inviabiliza dissídio coletivo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário do Sindicato dos Instrutores e Funcionários de Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul (Sindif/MS), por não poder checar...10/12/2018 - TRT3:NJ - Turma exclui responsabilidade da Renner por obrigações trabalhistas de fornecedora de peças de vestuário
Você já ouviu falar em contrato de facção? Trata-se de modalidade contratual em que uma empresa se compromete a entregar à contratante (geralmente outra empresa) um produto final, acabado, produzido por seus empregados e sob sua responsabilidade e...
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