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31/08/2017 - TRT3:Motorista de ônibus que se envolveu em acidente de trânsito será restituído dos descontos por danos no veículo
A 1ª Turma do TRT-MG, acolhendo o entendimento da relatora, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa de ônibus e manteve a sentença que a condenou a restituir os valores descontados do salári...31/08/2017 - TRT1:EXTINTO PROCESSO SOBRE CASO QUE NÃO PASSOU POR JUÍZO ARBITRAL
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou extinto o processo sem resolução de mérito referente a um contador que solicitava indenização por dano moral à empresa de telecomunicações Corning Comunicações Ópticas pelo n...31/08/2017 - TST:JT rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa
Um ex-ajudante geral da Facchini S.A., de Votopuranga (SP), não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reformar decisão que determinou a expedição de ofício à Polícia Federal para apurar acusação de falso testemunho dado por u...31/08/2017 - MPT:Magazine Luiza pode pagar R$ 5 mi por descumprir sentença
Campinas – O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação de execução de multa por descumprimento de sentença contra a rede varejista Magazine Luiza, no valor de R$ 5 milhões. Segundo relatório fiscal do Ministério do Trabalho, a empresa con...30/08/2017 - TST:Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO
A Abengoa Construção Brasil Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 10 mil um engenheiro que foi coordenador de manutenção no centro de logística da empresa em Araguaína (TO). Além de perseguição co...30/08/2017 - TST:Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação civil pública com o objetivo de determinar que uma unidade da Arcelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S....30/08/2017 - MPT:Hyundai indeniza herdeiros de trabalhador morto
Campinas - O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) celebrou acordo com as empresas Hyundai Rotem Brasil Serviços de Engenharia (empresa do grupo Hyundai Motor) e Athie Wohnrath Empreendimentos e Construções de Fábricas e Logística, garantindo a des...29/08/2017 - TST:Comerciário não consegue reintegração nem indenização após sofrer tentativa de homicídio
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um comerciário pernambucano da Casas Giana Carla Ltda. que pretendia ser reintegrado ao emprego e receber indenização por dano moral alegando ter sido dis...29/08/2017 - TST:Estação de trabalho odontológica é penhorada para pagar dívida de clínica
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de sócio da clínica Camarana e Bueno Odontologia Ltda., de São Paulo (SP), contra a penhora de uma estação de trabalho odontológica para pagar créditos trabalhistas. A Turma considero...
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