Notícias
30/06/2017 - TRT23:Litigância de má-fé: Entregador de leite é condenado por mentir em ação trabalhista
Um entregador de leite da região de Confresa ajuizou um processo na Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de verbas trabalhistas que seriam devidas por uma indústria de laticínios da região, indicando-a como seu suposto empregador. No entanto, a...
30/06/2017 - TRT3:Empregado em mina de subsolo tem direito a intervalo de 15 minutos a cada 3 horas trabalhadas e mais o intervalo de uma hora
Pouca ventilação e baixa luminosidade. Essas são as condições adversas que os empregados que prestam serviços no subsolo enfrentam. Por essa razão, os trabalhadores em minas de subsolo devem pausar 15 minutos a cada 3 horas consecutivas de trabalh...
30/06/2017 - TST:Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre cumulação de adicionais da ECT
O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI...
29/06/2017 - TRT23:Salário por fora: Justiça do Trabalho reconhece verba paga extra folha
Um gerente de logística de Rondonópolis alegou que durante todo seu contrato de trabalho, entre junho de 2011 e agosto de 2015, recebia, além de seu salário pago no contracheque, outros 2 mil reais por fora da folha de pagamento. A prática, conhe...
29/06/2017 - TRT3:Doméstica impedida de trabalhar como forma de retaliação consegue rescisão indireta
Por encontrar-se hospitalizada, a doméstica não pôde responder à patroa, ao ser por ela contactada via aplicativo de telefone celular, em certo dia do mês de dezembro de 2016. Como retaliação a esse fato, a patroa passou a impedi-la de trabalhar a...
29/06/2017 - TRT1:INDEFERIDO DANO MORAL A EMPREGADO NÃO HOMENAGEADO
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitou dano moral ao Banco Itaú Unibanco por considerar discriminatória a homenagem prestada a apenas parte dos empregados com mais ...
29/06/2017 - TST:Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados
Em dois julgamentos recentes, a Primeira e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos contra condenação ao pagamento de indenizações por dano moral decorrentes de revistas abusivas em bolsas e pertences pessoais. O entend...
29/06/2017 - MPT:MPT e TST assinam acordos de cooperação técnica em TI
Brasília - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, assinaram dois acordos de cooperação técnica na área de tecnologia da informação relacionados ao Processo Judic...
28/06/2017 - TRT23:TRT/MT publica súmula 42 sobre as pausas obrigatórias do motorista profissional
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso editou a súmula nº 42, que trata das pausas obrigatórias do motorista profissional. Aprovada em sessão do Tribunal Pleno e publicada no Diário Oficial no dia 23 de junho, a redação pacifica as divergê...
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