Notícias
31/05/2017 - TRT3:Sócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o passivo da empresa na data de sua saída
A 1ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Emerson José Alves Lage, confirmou a responsabilização de um sócio retirante pelo crédito trabalhista de um ex-empregado deferido em decisão judicial.
Rejeitando as alegações do e...
31/05/2017 - TRT1:MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO DA PETROBRAS POR MAU PROCEDIMENTO
A juíza em exercício na 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), Débora Blaichman Bassan, julgou improcedente a ação de um engenheiro da Petrobras que solicitava nulidade de sua demissão por j...
31/05/2017 - MPT:Entidades pedem ao Senado novas audiências antes da votação da reforma
Brasília – Entidades do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) elaboraram uma nota conjunta em que pedem aos senadores a realização de novas audiências públicas para aprofundar o debate sobre a ref...
31/05/2017 - MPT:Cooperativa é obrigada a conceder intervalo para descanso
Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve tutela de urgência requerida em caráter antecedente contra a Cooperativa Agrícola Mixta São Roque Ltda (Cooperoque), de Salvador das Missões. A Justiça do Trabalho dete...
30/05/2017 - TST:JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Imetame Metalmecânica, de Aracruz (ES), contra decisão que reconheceu a rescisão indireta ou (justa causa do empregador) do contrato de trabalho de um mecânico tratado com rigo...
30/05/2017 - TST:Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco S.A. e o Santander (Brasil) S.A. a responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um vigilante de carro-forte contratado pela RRJ Transporte de Valores, Segurança e ...
30/05/2017 - TST:Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento pelo qual a Bombril S. A. pretendia questionar decisão do juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) que indeferiu o depoimento da testemunha da empresa em...
30/05/2017 - MPT:JBS pagará R$ 10 mi de indenização trabalhista
Campinas – O grupo JBS vai pagar indenização de R$ 10.078.000,00 em decorrência da demissão de trabalhadores da unidade da empresa em Presidente Epitácio, fechada em setembro de 2011. O acordo foi assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT...
29/05/2017 - TRT23:Empregado que falsificou atestado médico não consegue reverter justa causa no TRT
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso considerou legal a pena de justa causa aplicada a um trabalhador dispensado após ele ter falsificado um atestado médico. O caso foi analisado pela 2ª Turma do TRT, que manteve a decisão anterior da juíza Bruna ...
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