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23/02/2017 - TRT2:6ª Turma: utilização de banheiro e vestiário coletivos em hospital configura dano moral
ma enfermeira alegou passar por constrangimento quando trabalhava num hospital, já que não havia vestiário feminino ali, e o banheiro existente era compartilhado por cerca de 15 pessoas de ambos os sexos a cada plantão. Ela pediu indenização por d...24/02/2017 - TRT23:TRT de Mato Grosso reativa Varas Itinerantes
As Varas Itinerantes da Justiça do Trabalho voltam a funcionar no Estado por determinação da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). A Portaria, assinada nessa quinta-feira (23), estabelece a reativação das unidades d...24/02/2017 - TRT3:NJ Destaque: Juiz concede indenização a eletricista que teve braços e perna amputados após acidente do trabalho
Um eletricista terceirizado, contratado pela Eletro Santa Clara Ltda para prestar serviços para a CEMIG, sofreu queimaduras em acidente de trabalho quando fazia intervenção em rede elétrica. Como resultado, teve amputados dois terços dos braços e ...24/02/2017 - TRT3:Credenciamento de advogados no PJE-JT é feito pelo próprio usuário, que deve providenciar a remessa do formulário contendo os dados do procurador.
O credenciamento de advogados no sistema do processo eletrônico da Justiça do Trabalho é feito pelo próprio usuário, que deve se identificar, por meio de seu certificado digital, e remeter o formulário eletrônico disponibilizado no portal de acess...24/02/2017 - TST:Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel registrado em nome da empresa familiar paranaense Nefro Med no qual residem seus sócios (pai, mãe e filha). Embora a empresa tenha apresentado o imóvel à p...24/02/2017 - TST:TNG restituirá despesas de vendedora com roupas da marca usadas como uniforme
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da TNG Comércio de Roupas LTDA. contra decisão que a condenou a restituir os valores gastos por uma vendedora que era obrigada a comprar roupas da marca para utilizar como u...23/02/2017 - TRT24:Família tem direito a receber verbas rescisórias de trabalhador falecido
A viúva e os filhos de um trabalhador falecido entraram com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo o pagamento das verbas rescisórias. Com o falecimento do funcionário em janeiro de 2012, o contrato de trabalho que durou dez...23/02/2017 - TRT4:Acordo negociado no TRT-RS envolve indenização a demitidos pela Marfrig em Alegrete
Após extensos debates, trabalhadores da Marfrig e representantes da empresa chegaram a um acordo sobre o fechamento da unidade de Alegrete. A decisão havia sido tomada pela empresa em dezembro de 2016, porém foi postergada em razão de liminar da J...23/02/2017 - TST:Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma agente de controle de vetores da Saneamento Ambiental Urbano Ltda. (SAU), em razão de atrasos no pagamento de salários e depósitos do Fundo de Garant...
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