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31/10/2017 - TST:Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Tetra Pak Ltda. da obrigação de fiscalizar o cumprimento dos intervalos de descanso e de oferecer espaço para repouso dos caminhoneiros contratados pelas empresas transportadoras que lhe p...31/10/2017 - TST:Professora ganha ação contra faculdade que usou seu nome e titulação para aprovação de curso
A Sociedade Paranaense de Ensino e Tecnologia (SPET), de Curitiba (PR), foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 mil a uma professora por ter se utilizado de seu nome e sua titulação de mestrado para obter o reconhecimento do curso de ...31/10/2017 - MPT:Energisa é obrigado a cumprir 39 obrigações trabalhistas
uiabá - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energi, no dia 17 de outubro, para obrigar a empresa a regularizar, no prazo de 15 dias, quase 39 obrigações trabalhis...31/10/2017 - MPT:PGT dá posse a dois novos procuradores do Trabalho
Brasília – Dois novos procuradores do Trabalho tomaram posse em cerimônia realizada nesta segunda-feira (30), na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. Cecília Amália Cunha Santos e André Luís Ruschel Finger foram aprovados no 19º Concurso d...30/10/2017 - TST:TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma recepcionista do Laboratório de Patologia Clínica e Análises Clínicas Carlos Chagas Ltda., de Patos d...30/10/2017 - TST:Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou abuso de poder do Banco Bradesco S.A. a coação de uma bancária da agência de Novo Repartimento (PA) a fazer empréstimo para pagar o saque indevido de um cheque com assi...30/10/2017 - MPT:Passaredo é proibida de efetuar demissão em massa
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar contra a Passaredo Transportes Aéreos pela qual a empresa fica proibida de efetuar dispensas em massa sem prévia negociação com o sindicato da categoria e de submeter seus empregados...27/10/2017 - TST:Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo
Um vigia da Associação das Pioneiras Sociais em Belo Horizonte não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade pretendido. Seu recurso não foi conhecido pela Segunda Turma ...27/10/2017 - TST:Atacadista reduz indenização a operadora com depressão por pressão psicológica no trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 300 mil para R$ 30 mil o valor da reparação por danos morais a ser pago pelo Makro Atacadista S.A. a uma operadora de caixa que entrou em estado de depressão grave depois que passou a s...
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