Notícias
29/02/2016 - TST - Turma isenta Prosegur de pagar reflexos do adicional de risco de vida
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança da condenação ao pagamento de reflexos do adicional de risco de vida de 30% nos salários dos empregados. O pagamento e a natureza j...29/02/2016 - MPT - Laboratório tem 24 horas para reintegrar demitidos
O MPT conseguiu ação na Justiça após empresa cometer conduta ilegal e abusiva ao realizar dispensa em massa em janeiro
Maceió – A Justiça acatou ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que o Laboratório Industrial Farmacêuti...29/02/2016 - TRT21 - Órgãos contratantes da terceirizada Safe devem pagar salários diretamente aos trabalhadores
Medida foi adotada após empresa descumprir acordo judicial e deixar de pagar aos empregados
A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte determinou que os salários dos trabalhadores da empresa Safe Locação de Mão de Obra e Serviços devem ser pa...29/02/2016 - TRT19 - JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES DEMITIDOS DO LIFAL
O juiz do trabalho substituto da 10ª Vara do Trabalho de Maceió, Cícero Alanio Tenório, determinou na tarde desta sexta-feira (26.02) a reintegração imediata dos 72 trabalhadores demitidos do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal)....29/02/2016 - TRT15 - 8ª CÂMARA CONDENA SALÃO DE BELEZA À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA POR DESPEDIR EMPREGADA GRÁVIDA
Por Ademar Lopes Junior
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, um salão de beleza, e manteve a condenação relativa à indenização substitutiva do período de estabilidade da reclamante, recepcionista na empresa de maio a ...29/02/2016 - TRT10 - Recepcionista da Codhab será indenizada por ter sido coagida a atuar em campanha do PT
Uma recepcionista da Projebel Serviços Comércio Ltda., que prestava serviços à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais, em razão de ter sido coagida a fazer campanha política par...29/02/2016 - TRT10 - Petrobras deve indenizar trabalhadora que teve transtornos psicológicos por pressão no trabalho
Mesmo sabendo que um dos princípios da administração pública é a eficiência, não se pode esquecer que há regras de proteção ao ambiente de trabalho que limitam o poder do empregador de cobrar resultados de seus empregados além de seus limites indi...29/02/2016 - TRT09 - OSCIP deverá pagar horas extras por desvirtuamento da função de mãe social
O Instituto Confiancce, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com sede em Curitiba, deverá pagar horas extras e outras verbas rescisórias a uma mãe social de casa-lar no município de Santa Helena, no Oeste do Paraná. O p...29/02/2016 - TRT03 - Prova do estado de disponibilidade em regime de plantão gera direito a horas de sobreaviso
Para caracterizar o regime de sobreaviso não é mais necessário que o empregado permaneça em casa, aguardando ordens do empregador. Mas é imprescindível a comprovação do alegado \"estado de disponibilidade\", em regime de plantão. Esse o teor da Sú...
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