Notícias
31/07/2015 - TST - Processo contra locadora de veículos é declarado nulo por recusa de provas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o processo de um motorista contra a VR Transportes e Locação de Veículos Ltda., por entender que houve cerceamento de defesa quando o juízo de primeiro grau recusou prova apresentada pe...31/07/2015 - TST - Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica
Um advogado carioca conseguiu comprovar vínculo de emprego com a Fibria Celulose S. A. após ter sido obrigado constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviço à empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos ...31/07/2015 - TST - Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro (BA) para julgar a reclamação trabalhista de um motorista de ônibus interestadual da Viação Itapemirim S.A. Ele foi contratado em Petrolina...31/07/2015 - TST - Empresas de táxi aéreo e representantes de aeronautas e aeroviários assinam proposta de acordo no TST
Os representantes das empresas de táxi aéreo e os sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas assinaram proposta de acordo de reajuste salarial em audiência de mediação nesta quinta-feira (30) no Tribunal Superior do Trabalho. A proposta, referent...31/07/2015 - TRT12 - Itaú é condenado em R$ 21 milhões por dano moral coletivo em SC e no RS
Banco induzia funcionários a vender período de férias, não concedia intervalos regulares para alimentação e exigia jornada superior a dez horas diárias
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) condenou nesta quart...31/07/2015 - TRT10 - Operadora de telemarketing deve receber como extra o período trabalhado além da sexta hora diária
A Justiça do Trabalho garantiu a uma operadora de telemarketing da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que trabalhava oito horas por dia, o direito de receber como extras as horas trabalhadas além da sexta hora diária. Comprovado o enquadr...31/07/2015 - TRT9 - Trabalhador é multado por mover ação judicial pedindo verbas já recebidas
Um ex-operador de logística da fábrica de tratores New Holland, em Curitiba, foi multado pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé e por embargos protelatórios, e terá ainda de arcar com os honorários dos advogados da outra parte e do perit...31/07/2015 - TRT9 - Dilma veta extensão da política de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados
Ao sancionar a Lei 13.152 de 2015, que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão do benefício para todos os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima desse valor. Com a decisão, p...31/07/2015 - TRT9 - Judiciário não pode alterar auxílio-alimentação de servidores
O Poder Judiciário não pode mudar regras fixadas pela Administração Pública que definem o valor de auxílio-alimentação, pois dessa forma atuaria como legislador, violando a separação dos poderes. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Fede...
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