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30/06/2015 - TST: Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de um cobrador de ônibus contra a aplicação de multa pela Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES). \"A condenação do trabalhador decorreu da constatação da ausência da ...30/06/2015 - TST: Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Pepsico do Brasil Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um caminhoneiro que era obrigado a dormir na cabine do caminh...30/06/2015 - TST: Indústria têxtil de SC está isenta de dívidas trabalhistas de costureira contratada por facção
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Iberpunto Indústria e Comércio Têxtil S.A., de Blumenau (SC), da responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas devidas a uma costureira pelas empresas Du Pano Confecçõe...30/06/2015 - TST: União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a União do pagamento de indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, a uma empregada pública beneficiada pela Lei da Anistia (Lei 8.878/94) que aguardou 15 anos para ser reinvestida e...30/06/2015 - TST: Instituto é condenado por demitir secretária com problemas psiquiátricos
O Instituto Aliança com o Adolescente, de Salvador (BA), foi condenado a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, uma secretária com problemas psiquiátricos demitida durante a vigência de contrato por tempo determinado. A Quinta Turma do...30/06/2015 - TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da Dow Right Consultoria em RH Ltda., que haviam sido bloqueados...30/06/2015 - TRT2: 12ª Turma: execução de herdeiros não pode ser iniciada antes da partilha dos bens
Afirmando que, tendo a execução se voltado contra a pessoa do sócio falecido da executada, caberia a citação dos herdeiros para o devido pagamento, um reclamante de um processo, inconformado com o indeferimento na 1ª instância de seu pedido da ref...30/06/2015 - TRT4: SEEx considera regular penhora de recursos existentes em conta-poupança vinculada à conta-corrente de um devedor
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou regular a penhora de dinheiro de uma conta-poupança vinculada à conta-corrente de um devedor em um processo trabalhista. O valor penhorado foi d...30/06/2015 - TRT9: Aumento de jornada de atendente da PUC-PR é anulado pela 4ª Turma
O aumento da jornada de trabalho, sem celebração de convenção ou acordo coletivo, pode ser considerado uma redução indireta de salário, mesmo com a concordância do trabalhador, e cabe o pagamento de horas extras. Este foi o entendimento da 4ª Turm...
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