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30/04/2015 - TST: Odebrecht é condenada por terceirização irregular no exterior
A Construtora Norberto Odebrecht S.A foi condenada a pagar horas extras e outras verbas trabalhistas a um técnico de topografia contratado no Brasil por uma prestadora de serviços de Angola, para trabalhar naquele país africano. A Primeira Turm...30/04/2015 - TST: Turma reconhece vínculo de emprego de motorista “pejotizado”
Um motorista de caminhão que foi obrigado a constituir empresa para prestar serviços de transporte de mercadorias em caminhão baú à Braspress Transportes Urgentes Ltda., procedimento conhecido como \"pejotização\" (de PJ, ou pessoa jurídica), c...30/04/2015 - TST: Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Importadora e Exportadora de Cereais S.A. de indenizar uma empregada por danos morais por revista com detector de metais. Segundo o relator do processo no TST, ministro João Orest...30/04/2015 - TRT1: EMPRESA CRIADA DURANTE RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMPÕE GRUPO ECONÔMICO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a agravo de petição interposto pela Casa e Vídeo S.A. e confirmou o entendimento de que a empresa pertence ao mesmo grupo econômico que a Mobilitá Comércio Indús...30/04/2015 - TRT3: JT nega pedido de reintegração porque não provada gravidade da doença ou nexo causal com o trabalho
A dispensa de empregado sem justa causa é autorizada pela nossa legislação, sendo um direito do empregador. Ou seja, em regra, não é necessária a motivação para a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Porém, a Lei nº ...30/04/2015 - TRT3: JT determina penhora de percentual sobre salários de sócios executados
Muito frequentemente acontece de o trabalhador ter seus direitos reconhecidos em uma ação ajuizada na Justiça do Trabalho e depois ter dificuldade para receber o crédito. O caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas reflete bem essa situação....30/04/2015 - TRT10: Sucessivas faltas injustificadas permitem dispensa por justa causa
Por considerar que as sucessivas faltas injustificadas ao trabalho caracterizaram desídia, a Justiça do Trabalho confirmou a legalidade da dispensa por justa causa aplicada a um jardineiro por sua contratante - a EBF Indústria, Comércio e Servi...30/04/2015 - TRT18: Trabalhadora que recebeu golpe de canivete no rosto vai receber R$ 40 mil de indenização
Uma fiscal patrimonial de um supermercado em Formosa vai receber R$ 40 mil em indenização por danos morais e estéticos. A trabalhadora recebeu um golpe de canivete no rosto quando perseguia uma cliente que havia furtado produtos da empresa. A d...30/04/2015 - TRT23: Frigorífico é condenado por acidente que vitimou trabalhador
O animal se soltou da nória, um transportador de cargas onde as carcaças bovinas são penduradas para serem cortadas
A adoção de medidas por parte da empresa que visam garantir e preservar a saúde do trabalhador são exigências asseguradas pela ...
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