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31/03/2015 - TST: Petrobras pagará R$ 250 mil a herdeiros de mecânico falecido em incêndio de plataforma
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou em R$ 250 mil para cada o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) à companheira e ao filho de um mecânico que morreu num incên...31/03/2015 - TRT3: Acordo homologado em juízo só pode ser desconstituído em ação rescisória com prova de coação ou vício de consentimento do trabalhador
A ação rescisória está prevista no artigo 485 do CPC e deve ser ajuizada por quem deseja rescindir decisão judicial transitada em julgado, por supor a existência de determinados vícios legalmente estabelecidos. Recentemente, a 2ª Seção Especi...31/03/2015 - TRT3: Juiz entende não haver responsabilidade dos Correios pela higienização dos uniformes dos empregados
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telégrafos e Similares de Juiz de Fora e Região (SINTECT/JFA), na qualidade de substituto processual dos empregados dos Correios, ajuizou ação trabalhista contra a empresa pretend...31/03/2015 - TRT10: Ausência de depósitos de FGTS justifica rescisão indireta de contrato de trabalho
Por conta da falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do vínculo empregatício de uma enfermeira com a Casa do Idoso Amor a Vida (CIAV). A ausência r...31/03/2015 - TRT10: Açougueiro que teve dedos amputados no trabalho receberá R$ 80 mil de indenização
A Pereira Terceirização de Mão de Obra Ltda-ME e a Comercial de Alimentos A.M.J. Ltda-ME (Supermercados Quibom) foram condenadas a pagar um total de R$ 80 mil de indenização a um açougueiro que teve dois dedos da mão direita amputados enquanto ...31/03/2015 - TRT15: MANTIDA SENTENÇA QUE DECRETOU PRESCRIÇÃO EM PROCESSO ENVOLVENDO TRABALHADOR FALECIDO EM SERVIÇO
Por Ademar Lopes Junior
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso dos reclamantes, a esposa de um trabalhador morto em serviço e seus três filhos, que insistiram na reforma da sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de S...31/03/2015 - TRT18: Guia para compreender o infográfico Estratégia da Justiça do Trabalho e seus caminhos
Esses caminhos abordam os debates participativos, a descoberta de questões críticas, a elaboração do planejamento estratégico e a chegada aos benefícios
O infográfico Estratégia da JT tem a finalidade de mostrar que o planejamento e a atu...31/03/2015 - MPT: Yasaki vai pagar R$ 2 milhões por descumprir cota
Multinacional japonesa descumpriu TAC firmado com MPT para a contratação dos trabalhadores. Acordo previa multa mensal de R$ 2 mil
Sorocaba – A Vara do Trabalho de Tatui (SP) determinou a execução de multa de R$ 2,34 milhões contra a Yasak...31/03/2015 - MPT: Termo de cooperação amplia fiscalização em obras e frigoríficos
MPT poderá solicitar ao Crea inspeções em máquinas, caldeiras e vasos de pressão e em canteiros da construção civil
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) firmou, no último dia 27, termo de cooperação...
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