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27/02/2015 - TST: JT reconhece unicidade em contratos sucessivos de safra
Um trabalhador rural que laborou na Fazenda Boa Esperança, em São Patrocínio (GO), mediante diversos contratos de safra, obteve o reconhecimento da unicidade contratual pelo período trabalhado na produção de cana-de-açúcar. A Primeira Turma do ...27/02/2015 - TST: Ambev é absolvida de verbas devidas a soldador que trabalhou em ampliação do parque industrial
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Ambev Brasil Bebidas Ltda. por verbas trabalhistas deferidas a um soldador de manutenção industrial contratado para trabalhar na construção do parque indu...27/02/2015 - TST: Empresa indenizará viúva e filhas de operário morto por descarga elétrica
A viúva e as filhas de um empregado da Roca Brasil Ltda. que morreu em acidente de trabalho ao receber uma descarga elétrica nas dependências da empresa vão receber R$ 300 mil de indenização por danos morais. A empresa recorreu da condenação, s...27/02/2015 - TST: ECT apresentará cronograma de entrega matutina de correspondência
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem até o dia 12 de março para apresentar o cronograma da implantação do sistema de entrega matutina de correspondências. A determinação é do ministro Fernando Eizo Ono, relator do dissídio co...27/02/2015 - TST: HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por pesquisar dívidas dos candidatos a emprego nos cadastros dos serviços de proteção a...27/02/2015 - TRT2 - 17ª Turma: homem que teve dois filhos por meio de “barriga de aluguel” tem direito à garantia provisória de emprego
Magistrados da 17ª Turma do TRT-2 confirmaram parcialmente sentença da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconhecendo o direito de um homem à garantia provisória de emprego, após o nascimento dos filhos, gerados por meio de “mãe substitutiva” ...27/02/2015 - TRT3: Regulação da prestação de serviços no exterior é definida pela Lei nº 7.064/1982
Com base no voto do desembargador Sércio da Silva Peçanha, a 8ª Turma do TRT mineiro rejeitou a arguição de incompetência da Justiça brasileira para apreciar e julgar o caso de um trabalhador que foi contratado por uma empresa, com sede no ...27/02/2015 - TRT3: Ajuizamento de ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa
Um empregado ajuizou ação trabalhista contra a sua empregadora - uma grande rede de drogarias - afirmando, entre outras coisas, que suas comissões eram pagas a menor. Por esse motivo, a empregadora entendeu que o trabalhador atentou contra a ...27/02/2015 - TRT6: Empresas multadas por suspender atendimento médico a dependentes de trabalhador
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região (TRT-PE) manteve parcialmente a decisão do juízo da 20ª Vara do Trabalho (VT) do Recife com a finalidade de garantir o pagamento de indenização por danos morais, no valor de 35 mil re...
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