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30/11/2015 - TST - Rede de calçados Di Santinni é condenada por simular acordos para quitação de verbas rescisórias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda. e a Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. contra decisão que determinou que as empresas se abstenham de promover acor...30/11/2015 - TST - Banestes não reverte decisão que considerou discriminatória dispensa de bancário reintegrado em ação anterior
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Estado do Espírito Santo S/A (Banestes) contra decisão que considerou discriminatória a dispensa de um bancário reintegrado por meio de reclamação trabalhista ant...30/11/2015 - TST - Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto pela companheira de um trabalhador assassinado pelo colega após desentendimento no trabalho. A família pretendia o destrancamento do processo e a p...30/11/2015 - TST - Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu seu direito a ser indenizado pela estabilidade acidentária, após retornar de afastamento médico porque, ao ser demitido, ...30/11/2015 - MPT - Empresa deve pagar multa por atraso salarial
Vigilância Armada Patrimonial descumpriu TAC que também a obrigava a conceder auxílio alimentação a seus funcionários
Maceió – A empresa de segurança Vigilância Armada Patrimonial (VAP) descumpriu acordo que visa à regularização de salários e...30/11/2015 - MPTDFT - conquista antecipação de tutela e Tatico de Santa Maria deve pagar seus empregados
Empresa tem 30 dias para comprovar cumprimento de obrigações judiciais
A juíza do Trabalho Tamara Gil Kemp, da Vara do Trabalho do Gama aceitou pedidos do Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora Milena Cristina Costa e con...30/11/2015 - TRT15 - FUNCIONÁRIA DE HIPERMERCADO, GESTANTE DE NOVE MESES, SE LIVRA DE JUSTA CAUSA E RECEBE R$ 10 MIL POR DANOS MORAIS
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao pedido de uma renomada rede de supermercados que insistiu que fosse reconhecida a validade da justa causa aplicada a uma funcionária grávida que, segundo alegou, teria faltado ao trabalho por diversas veze...30/11/2015 - TRT12 - Dívidas de carbonífera não podem ser repassadas a outras mineradoras, decide 4ª VT de Criciúma
Justiça do Trabalho nega pedido para que empresas que integram consórcio para venda de carvão tenham de quitar débitos da Carbonífera Criciúma
Em decisão publicada nesta sexta-feira (27), a 4ª Vara do Trabalho de Criciúma negou o pedido do Mini...30/11/2015 - TRT11 - Acordo de R$ 2,7 milhões vai beneficiar 380 trabalhadores dispensados sem justa causa
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da 7ª vara do Trabalho de Manaus, homologou, na manhã desta sexta-feira, 27 de novembro, um acordo de R$ 2,7 milhões para o pagamento de verbas rescisórias a 380 trabalhadores dispensados sem ...
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