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30/10/2015 - TST - Mercantil e Safra terão de reconhecer vínculo de emprego com terceirizado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Mercantil do Brasil S.A. e o Banco Safra S.A. a reconhecer o vínculo empregatício de um empregado terceirizado que lhes prestava serviços na compensação de cheques. O relator, ministr...30/10/2015 - TST - Instalador de alarmes terá direito a adicional de periculosidade
A empresa catarinense Inviolável Equipamentos Ltda. foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% a um auxiliar técnico que trabalhava na instalação e manutenção de alarmes. A verba foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalh...30/10/2015 - TST - Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação para uma analista administrativa da Manthos Serviços Administrativos, em São Paulo, que tentava reverter a despedida por justa causa por ter gravado em pen drive particular arqui...30/10/2015 - MPT - Amapá é obrigado a acabar com terceirização na educação
Justiça determinou que o Estado do Amapá não efetue contratações de pessoal por meio de Caixas Escolares e Unidades Descentralizadas de Execução (UDE)
Macapá – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça a proibição do governo do...30/10/2015 - MPTDFTO- Araguatins (TO) tem de fornecer equipamentos de proteção aos Agentes de Combates a Endemias
O Ministério Público do Trabalho em Araguaína (TO) conquistou antecipação de tutela, com eficácia de inibitória, na Ação Civil Pública contra o Município de Araguatins (TO), que fica a 612 km de Palmas (TO).
Inquérito Civil conduzido pelo procura...30/10/2015 - MPTRJ - Construtora Calçada é condenada a pagar R$ 5 milhões por assédio moral praticado por gerente
Gestor humilhava funcionários e atirava objetos, fazendo com que muitos pedissem demissão por não suportar o tratamento na chamada \"sala do inferno\"
A construtora Calçada Empreendimentos Imobiliários foi condenada pela Justiça Trabalhista a...30/10/2015 - TRT23 - Súmula 14 - Retenção da Carteira de Trabalho por si só não gera danos morais
Seguindo a súmula 14 do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, a 2ª Turma do Tribunal negou o pedido de danos morais de um empregado que alegou que a empresa reteve sua Carteira de Trabalho (CTPS) por quatro meses. Não ficou provado o dano...30/10/2015 - TRT15 - DECISÃO RESSALTA VALOR PRIMAZ DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA FIXAR JORNADA DE TRABALHO ESTENDIDA, EM REGIME ESPECIAL
Por João Augusto Germer Britto
Regulamento interno não pode estabelecer jornada de 12 horas no regime 2x2 e, fazendo-o, desrespeita paradigma de artigo celetista e norma constitucional, concomitantemente.
Assim a 4ª Câmara acolheu voto do de...30/10/2015 - TRT10 - Assistente comercial do Santander S/A que sofreu assédio moral deve ser indenizado em R$ 300 mil
A Justiça do Trabalho condenou o Banco Santander S/A a pagar R$ 300 mil a titulo de indenização por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a um assistente comercial que, por conta do assédio praticado pelo gerente geral da agência do banco ...
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