Notícias
30/01/2015 - TST: Gerente de rede internacional de hotéis enviado para a Argentina receberá adicional de transferência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um gerente de hotel da rede Morumby Hotéis Ltda. o direito de receber adicional de transferência pelos dois anos em que foi transferido para trabalhar em hotel da rede (do grupo ...
30/01/2015 - TRT3: Obra civil de grande vulto descaracteriza pequeno empreiteiro e afasta competência da Justiça Trabalhista
*publicada originalmente em 05/06/2014
O inciso III do artigo 652 da CLT fixa a competência do juiz do trabalho para conciliar e julgar \"os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice\"....
30/01/2015 - TRT3: Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã
*Publicada originalmente em 18/07/2014
O item II da Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que \"Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogad...
30/01/2015 - TRT3: JT nega pedido de indenização por valores gastos com processo e advogado particular
*Publicada originalmente em 12/11/2014
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho alegando ter sofrido prejuízos com o pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais na ação vitoriosa que teve de mover contra a ex-empregador...
30/01/2015 - TRT3: Juiz determina integração de direito de arena à remuneração de atleta profissional de futebol
*publicada originalmente em 23/05/2014
Um ex-goleiro do Cruzeiro Esporte Clube procurou a Justiça do Trabalho, alegando que não recebeu corretamente o valor devido a título de direito de arena, bem como seus reflexos em outras parcelas. A t...
30/01/2015 - TRT10: Motoboy da TV Globo será indenizado por acidente sofrido durante o expediente
Um motoboy da Globo Comunicação e Participações S/A, que sofreu acidente enquanto trabalhava, receberá R$ 6.180,45 – equivalentes a três salários – de indenização por danos morais e ainda será ressarcido em R$ 247,50 a título de danos materia...
30/01/2015 - TRT10: Soldador da Serveng que fazia manutenção em trilho do Metro-DF garante adicional de periculosidade
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso da Serveng Civilsan S/A contra sentença que garantiu a um soldador o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Para os desembargadores, ao tr...
30/01/2015 - TRT12: 1ª Turma concede adicional de insalubridade a agentes de saúde que visitavam residências
Em três processos distintos, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) reconheceu o direito ao adicional de insalubridade a três agentes comunitárias de saúde que trabalhavam no município de Imbituba. Embora elas n...
30/01/2015 - TRT15: MANTIDA DECISÃO QUE CONSIDEROU COMO INFARTO A CAUSA DA MORTE DE OPERADOR DE ESTEIRA METÁLICA
Por Ademar Lopes Junior
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do espólio do reclamante, que morreu em serviço na reclamada, uma empresa fabricante de materiais plásticos. O acórdão manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalh...
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